17/11/2023 10:13

Baixa Definitiva
17/11/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 10:08

Transitado em Julgado em 17/11/2023
10/11/2023 03:04

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA BRAGA em 08/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:04

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS SOUZA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:13

Decorrido prazo de CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 05:13

Publicado Intimação em 11/10/2023.
21/10/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000393-08.2014.8.05.0134 Monitória Jurisdição: Ituaçu Autor: Fernando Santos Fialho Advogado: Cristina De Almeida Fagundes Neves (OAB:BA41126) Advogado: Lilian Nazareth Neves Dos Santos (OAB:BA36693) Advogado: Marcela Dos Santos Souza (OAB:BA38631) Advogado: Angela Da Silva Braga (OAB:BA55736) Reu: Nelcy Ribeiro Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: MONITÓRIA n. 0000393-08.2014.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU AUTOR: FERNANDO SANTOS FIALHO Advogado(s): LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS (OAB:BA36693), MARCELA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA38631), CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES (OAB:BA41126), ANGELA DA SILVA BRAGA (OAB:BA55736) REU: NELCY RIBEIRO SILVA Advogado(s): DESPACHO 1.

O feito paralisado desde 15/07/2019, conforme decisão de Id 29458955, em razão do falecimento do executado, e não tendo até o presente momento a parte autora procedido conforme o art. 313, § 2º, I e II do CPC, limitando-se a requerer o andamento do feito, sem contudo indicar as providências pertinentes para a identificação e localização de eventuais sucessores da parte acionada. 2.

Chamo o feito à ordem. 3.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (CPC, art. 110).

Para tanto, deve-se proceder a habilitação (CPC, art. 687), a qual pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido (CPC, art. 688, I) ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte (CPC, art. 688,II). 4.

Falecido o réu, deve-se intimar o autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) meses e no máximo 6 (seis) meses (CPC, art. 313, § 2º, I). 5.

Assim sendo, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 2 (dois) meses, devendo os interessados promoverem a habilitação, nos termos acima explicitados. 6.

Por fim, havendo inventário em andamento deverá o interessado apresentar certidão de objeto e pé do inventário, onde conste a nomeação do inventariante, oportunidade em que os autos retornaram conclusos para habilitação no polo ativo/passivo da demanda do Espólio. 7.

Não havendo inventário em andamento, deverá o interessado apresentar certidão de óbito (caso ainda não tenha apresentado), certidão do cartório Distribuidor e qualificação completa dos herdeiros, que farão parte do polo ativo/ passivo da ação. 8.

Não cumprida a diligência, o processo será extinto sem resolução do mérito em face do falecido.

Publique-se.

Intime-se.

ITUAÇU/BA, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 20:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2023 13:23

Conclusos para julgamento
09/10/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 21:07

Decorrido prazo de LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
06/10/2023 21:07

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS SOUZA em 25/09/2023 23:59.
06/10/2023 21:07

Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA BRAGA em 25/09/2023 23:59.
06/10/2023 21:07

Decorrido prazo de CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES em 25/09/2023 23:59.
12/07/2023 02:05

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 17:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/01/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:29

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2021 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:26

Conclusos para despacho
06/03/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2021 20:18

Publicado Intimação em 22/10/2020.
14/12/2020 16:51

Publicado Intimação em 09/12/2020.
11/12/2020 08:15

Conclusos para despacho
10/12/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:45

Conclusos para despacho
21/10/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 09:45

Juntada de Certidão
17/03/2020 03:00

Publicado Intimação em 13/03/2020.
12/03/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 11:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/11/2019 14:31

Publicado Intimação em 07/11/2019.
06/11/2019 09:13

Conclusos para despacho
06/11/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 09:11

Juntada de Certidão
06/11/2019 00:00

Decorrido prazo de LILIAN NAZARETH NEVES DOS SANTOS em 01/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:00

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS SOUZA em 01/11/2019 23:59:59.
03/11/2019 00:00

Decorrido prazo de CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES em 01/11/2019 23:59:59.
30/08/2019 18:32

Publicado Intimação em 30/07/2019.
29/07/2019 11:27

Expedição de intimação.
15/07/2019 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2018 12:03

Conclusos para despacho
03/08/2018 11:06

Juntada de carta precatória devolvida
29/05/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 13:26

Expedição de intimação.
18/05/2018 12:51

Expedição de Carta precatória.
18/05/2018 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 11:04

Conclusos para despacho
16/04/2018 10:51

Juntada de petição inicial
23/11/2017 09:05

Ato ordinatório
14/09/2016 12:59

CONCLUSÃO
08/09/2016 10:57

DECURSO DE PRAZO
15/07/2016 14:40

MERO EXPEDIENTE
24/02/2016 15:04

MERO EXPEDIENTE
05/11/2014 13:04

CONCLUSÃO
05/11/2014 11:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/11/2014 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/10/2014 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/10/2014 10:44

MANDADO
24/09/2014 09:34

MANDADO
16/09/2014 14:30

MERO EXPEDIENTE
27/08/2014 15:14

CONCLUSÃO
27/08/2014 12:53

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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