TJBA - 8026967-91.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
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26/07/2025 18:34
Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA em 24/07/2025 23:59.
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26/07/2025 18:34
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
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26/07/2025 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
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21/07/2025 21:44
Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:02
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026967-91.2024.8.05.0000Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoIMPETRANTE: ANDRE DE OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s): MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797-A), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A)IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outrosAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 9 de julho de 2025. -
09/07/2025 15:46
Comunicação eletrônica
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09/07/2025 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 85807955
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09/07/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 14:42
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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09/07/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 03:27
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 18:43
Concedida a Segurança a ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *40.***.*32-53 (IMPETRANTE)
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20/05/2025 16:57
Conclusos #Não preenchido#
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30/04/2025 18:54
Juntada de Petição de MS 8026967_91.2024.8.05.0000 PJe
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26/04/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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07/04/2025 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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07/04/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 01:15
Publicado Despacho em 03/04/2025.
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03/04/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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31/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 11:18
Conclusos #Não preenchido#
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20/01/2025 11:17
Juntada de Certidão
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17/10/2024 00:37
Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA em 16/10/2024 23:59.
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24/09/2024 11:51
Publicado Despacho em 25/09/2024.
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24/09/2024 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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18/09/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 11:51
Conclusos #Não preenchido#
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29/06/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:45
Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA em 03/06/2024 23:59.
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30/05/2024 00:02
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
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17/05/2024 11:49
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2024 15:41
Juntada de Petição de mandado
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14/05/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2024 09:58
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 04:39
Publicado Decisão em 09/05/2024.
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09/05/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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05/05/2024 19:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *40.***.*32-53 (IMPETRANTE).
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05/05/2024 19:11
Não Concedida a Medida Liminar
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18/04/2024 08:36
Conclusos #Não preenchido#
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18/04/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 20:17
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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