18/09/2024 08:48

Baixa Definitiva
18/09/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 05:02

Decorrido prazo de WALTER CESAR CABRAL DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
11/08/2024 19:02

Publicado Decisão em 08/08/2024.
11/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a WALTER CESAR CABRAL DE SOUZA - CPF: *13.***.*82-20 (EXECUTADO).
27/07/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:18

Decorrido prazo de WALTER CESAR CABRAL DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:54

Publicado Sentença em 06/06/2024.
15/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0855093-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Walter Cesar Cabral De Souza Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0855093-38.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: WALTER CESAR CABRAL DE SOUZA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
04/06/2024 16:08

Expedição de carta via ar digital.
03/06/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 23:10

Cominicação eletrônica
03/06/2024 23:10

Cominicação eletrônica
03/06/2024 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2024 08:30

Conclusos para julgamento
31/05/2024 08:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
31/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:36

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de WALTER CESAR CABRAL DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 22:06

Decorrido prazo de WALTER CESAR CABRAL DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.
15/02/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
28/01/2024 15:18

Expedição de decisão.
28/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2022 19:15

Conclusos para despacho
25/11/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/07/2019 00:00

Publicação
09/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2019 00:00

Por decisão judicial
05/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2019 00:00

Petição
23/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2019 00:00

Expedição de documento
16/05/2018 00:00

Expedição de Carta
16/02/2017 00:00

Mero expediente
14/12/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
14/12/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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