26/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara Cível E COMERCIALRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8122842-51.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Prestação de Serviços] Requerente AUTOR: FERNANDA AMON OLIVEIRA ALVES Requerido(a) REU: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA A Resolução nº 01, de 24 de janeiro de 2018, publicada no DJe em 25.01.2018, estabelece a especialização da competência entre as Varas Cíveis e as Varas Empresariais. Nos termos do art. 1º da citada Resolução, as 1ª e 2ª Varas Empresariais tem competência para julgar as ações em matéria empresarial e de acordo com o art. 3º, serão redistribuídos para as referidas Unidades, os acervos processuais das demais Varas Cíveis da Comarca de Salvador. No caso, o litígio envolve a discussão sobre representação comercial, atraindo a competência das varas empresariais por força do que contém o art. 1º, XVI, da resolução acima destacada. Tratando-se a presente demanda de litígio que está compreendido na competência das Varas Empresariais, DECLINO da competência para seu processo e julgamento e determino a remessa do feito digital para a redistribuição entre uma das duas Varas Empresariais acima indicadas. Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador, 14 de julho de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
14/07/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:20

Declarada incompetência
11/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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