03/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:53

Baixa Definitiva
10/07/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000088-75.2020.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Armindo Rocha Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.Sobreveio aos autos petição informando que as partes transigiram extrajudicialmente (Id 434868542), certificando o cumprimento da obrigação pactuada, e requerendo a extinção do feito, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487 III, b, do CPC, bem como, acostando o comprovante correlato (Id 438460989).Sendo assim, e consoante o teor da petição de Id 434868542, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos.Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id nº 434868542, com as condições ali expressas.

Assim, DECLARO A EXTINÇÃO do feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil.

Desta feita, declaro o trânsito em julgado da presente sentença nesta data, dispensando-se a certificação pela secretaria.Isento de custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.Caetité/BA, 5 de junho de 2024.Bel.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
05/06/2024 09:13

Homologada a Transação
04/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento
27/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 16/05/2023.
26/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
22/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 21:50

Publicado Intimação em 15/05/2023.
16/05/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:52

Conclusos para julgamento
03/02/2022 15:36

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 03/02/2022 12:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
03/02/2022 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2022 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 06:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 10:06

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 03/02/2022 12:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
21/12/2021 02:03

Publicado Intimação em 20/12/2021.
21/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 02:03

Publicado Intimação em 20/12/2021.
21/12/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
16/12/2021 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 21:27

Expedição de citação.
01/12/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 07:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 14:37

Conclusos para despacho
18/03/2020 09:55

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 11:05

Conclusos para despacho
17/03/2020 11:04

Audiência conciliação cancelada para 18/03/2020 10:40.
13/03/2020 17:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2020 07:28

Publicado Intimação em 17/02/2020.
14/02/2020 11:17

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
14/02/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 08:05

Audiência conciliação designada para 18/03/2020 10:40.
07/02/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 09:44

Conclusos para despacho
03/02/2020 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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