25/06/2025 13:08

Expedição de decisão.
23/03/2025 21:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/03/2025 15:00

Expedição de decisão.
18/03/2025 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
09/11/2024 13:46

Expedição de decisão.
06/11/2024 20:55

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 17/10/2024 23:59.
06/11/2024 19:54

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:29

Expedição de decisão.
15/09/2024 23:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045127-64.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Fundacao Visconde De Cairu Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8045127-64.2024.8.05.0001 EMBARGANTE: FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Vistos etc.

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (Súmula n. 481, Corte Especial, julgado em 28/6/2012, DJe de 1/8/2012.) Ante o exposto determino que a embargante traga aos autos comprovantes dos órgãos oficias dos últimos três meses da pessoa jurídica, comprovando assim os requisitos da Sumula 481, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 3 de junho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
03/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
02/07/2024 23:14

Expedição de decisão.
28/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:54

Publicado Decisão em 07/06/2024.
21/06/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8045127-64.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Fundacao Visconde De Cairu Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8045127-64.2024.8.05.0001 EMBARGANTE: FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Vistos etc.

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. (Súmula n. 481, Corte Especial, julgado em 28/6/2012, DJe de 1/8/2012.) Ante o exposto determino que a embargante traga aos autos comprovantes dos órgãos oficias dos últimos três meses da pessoa jurídica, comprovando assim os requisitos da Sumula 481, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 3 de junho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
04/06/2024 20:27

Expedição de decisão.
04/06/2024 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/04/2024 09:59

Distribuído por dependência
07/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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