15/09/2025 01:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

Fica Vossa Senhoria devidamente intimado para apresentar as alegações finais.
11/09/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 14:20

Juntada de Petição de 8000953_14.2023.8.05.0127. Alegações finais. Ameaç
15/08/2025 12:09

Expedição de intimação.
15/08/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 12:07

Juntada de ata da audiência
24/07/2025 13:31

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
11/07/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPICURU - BAHIA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 de julho de 2025, às 15min, na Sala de Audiências deste Fórum e Comarca de Itapicuru/BA, presentes o DR.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO, Juiz Presidente da Referida Comarca, bem como o Promotor de Justiça em substituição, DR SAULO REZENDE MOREIRA, daremos início à Audiência de Continuação nos autos da Ação Penal de Número 8000953-14.2023.8.05.0127 tendo como Autor o Ministério Público do Estado da Bahia, e no Polo Passivo como Réu VINÍCIUS SANTOS SILVA, o qual se encontra devidamente acompanhada de seu(s) advogado(s) de defesa, Vinícius Rodrigues Silva OAB/SE.

Pelo MM Juiz foi dito que: aberta a audiência com as formalidades legais, passo a oitiva das testemunhas, iniciando pela oitiva da VÍTIMA DAMARIS SANTOS SILVA, a qual às perguntas respondeu que: que moravam a depoente, os pais e o acusado; que no dia dos fatos estava em casa com seus pais, dormindo, já tarde da noite; que o acusado chegou tarde, fazendo barulho, como de costume; que pediu para que tivesse respeito; que o acusado não gostou; que partiu pra cima da depoente e foi agredir a depoente; que sua mãe escutou e foi ao seu encontro, para defender a depoente; que no dia seguinte foi até a delegacia; registrou a ocorrência, pois foi enforcado; que o acusado mandou mensagem para a mãe, falando que não tinha gostado, ameaçando; que no dia seguinte não dormiu em casa; que o acusado na mensagem enviada para a genitora, ao acusado já tinha recebido a intimação e disse que voltaria para casa; que quando o acusado voltou para casa, a depoente estava na casa da irmã; que a irmã estava em casa com os pais, quando o acusado retornou; que sua mãe lhe mostrou a mensagem enviada pelo acusado; que depois do dia do ocorrido, o acusado não manteve mais contato com o acusado; que ele sabia que a casa era onde a depoente morava; que suas coisas estavam na casa. Às perguntas do advogado de defesa do acusado, respondeu que: que não se recorda exatamente a data em que foi até a delegacia; que acredita ter mais ou menos 2 anos; que não se recorda a data exata do acontecimento; que não foi a primeira vez que os fatos aconteceram; que foi até a delegacia pela manhã; que não se recorda se o acusado foi preso no mesmo dia em que recebeu a decisão das medidas; que ele foi preso em casa; que no dia dos fatos, registrou a ocorrência, voltou para sua casa e depois saiu; que o acusado avisou a mãe, pelo celular, que voltaria; que quando ele enviou a mensagem dizendo que voltaria, a depoente saiu de casa; que o acusado teria ligado para a mãe da depoente avisando que voltaria; que no dia não houve contato da depoente com o acusado; que no dia em que o acusado foi preso, se recorda de ser cedo; que não foi a depoente que comunicou a delegacia o descumprimento da medida.

Pelo representante do Ministério Público foi requerido para ouvir a testemunha referida À Vitima, MARIA GORETE DOS SANTOS SILVA, a qual às perguntas respondeu que: que é mãe do acusado; que se recorda que a noite, já era tarde; estava dormindo, quando ouviu gritos de Damaris; que o acusado havia chegado tarde, gritando, batendo no portão, empurrando; que o acusado não gostou; que depois ouviu os gritos dela no quarto; que quando chegou, ele estava com ela; que esta depoente conseguiu tirar ele do quarto dela; que o colocou para fora; que ele retornou, mas a depoente não deixou; que sua filha ficou assustada; que no dia seguinte ela pediu a medida protetiva; que a noite o acusado mandou a foto da medida e ligou, dizendo que voltaria para casa; que se seu marido tivesse condições de faze alguma coisa, resolveria a situação, mas não tem condições de fazer nada; que pediu a filha que não dormisse em casa; que no dia seguinte, cedo, a polícia foi até lá e o prendeu; que foi um momento difícil presenciar um momento desse; que quando o acusado ligou, disse que voltaria pra casa; que este disse que não tinha medo, mas ele continuou falando que iria; que o aconselhou a não ir; que tarde da noite ele adentrou, provavelmente pelo muro e foi até a porta e a chamou; que esta depoente abriu a porta; que não mora mais em Itapicuru; que achou melhor sair, pois como estava com medidas protetivas, achou melhor sair e deixar ele; que preferiu deixar ele morando em Itapicuru e saiu; que a casa já foi vendida; que Damaris mora com a depoente; que o acusado mora em outra casa que foi doada para ele pela depoente.

Pela defesa foram feitas perguntas, as quais respondeu que: não sabe responder com precisão as datas dos fatos, mas acredita que não foram na mesma semana; que o acusado continuou dentro de casa; que os dois filhos conviviam com a depoente, na mesma casa; que não sabe dizer se depois do registro dos fatos, o acusado teria continuado as ameaças; que o próprio acusado lhe informou sobre a intimação da decisão das medias protetivas; que na sexta, o dia em que ocorreram os fatos, ele saiu para trabalhar e não voltou para casa; que ele, o acusado trabalhava na secretaria de cultura; que ele fazia "bico" de cantor; que não se recorda dele estar fazendo show nesse dia; que o acusado ameaçou Damaris, não esta depoente; que ele não atendeu a sua ordem; que perguntou a Damaris sobre, mas sabe o que é uma medida protetiva; que ficou preocupada com Damaris, pois não tinha como ajudar; que há dias os episódios aconteciam; que o acusado tinha as chaves do portão, então não precisava chegar fazendo algazarra para que abrissem; que ele batia no portão; que quando o acusado chegou em casa, disse que "voltou e não tinha medo de nada"; que deitou no sofá, depois foi para o quarto; que quando o acusado chegou, não procurou Damaris; que a polícia chegou cedo, por volta de cinco, cinco e meia da manhã; que não sabe dizer quem informou que Vinícius estava lá; que não sabe dizer quem acionou a polícia; que quando viu a polícia lá fora, esta depoente se trancou no quarto; que tem certeza de que abriu a porta; que não sabe quem abriu a porta para a polícia; que o portão ficava aberto, pois estava quebrado; que não sabe se o acusado entrou pelo portão ou pelo muro, mas foi esta depoente quem abriu a porta; que desde o fato, esta depoente não saia de casa.

Na fase de diligências, pelo representante do Ministério Público foi requerida a disponibilização de nova data para continuação da audiência de instrução, tendo em vista a ausência das demais testemunhas de acusação arroladas na peça inicial.

Pela defesa, foi dito que analisará na próxima assentada a dispensa de algum das testemunhas arroladas em sede de defesa, comprometendo-se, desde já, a apresentar, no máximo de 04, independente de intimação.

Pelo MM Juiz foi dito que: defiro os requerimentos, ao tempo em que fica a audiência de continuação redesignada para o próximo dia 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14H e 30MIN, devendo os autos retornarem ao cartório para a as expedições necessárias.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado.

Eu, __________________, Luís Carlos Rocha Borges, Escrivão. Link com as mídias da audiência: Depoimento da vítima Damaris Silva https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/cfdf8e4b-2d63-4f7a-a53c-4d0f2d3c3640?vcpubtoken=7eb46835-fa05-43e0-b4fd-155754d2819d Depoimento da testemunha referida pela vítima - Maria Gorete https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/b18e9f4b-53c9-4acf-ad68-5107ed995d3c?vcpubtoken=65c6ed86-4d19-4d88-ae39-ee93c7a9e7d1
10/07/2025 15:31

Expedição de intimação.
10/07/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:21

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 06/08/2025 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
10/07/2025 15:20

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/07/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
11/06/2025 15:22

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/07/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA GORETE DOS SANTOS SILVA em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de DULCE HELENA NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MACKSON ANANIAS SANTOS SILVA em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE DANTAS em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA DA CRUZ em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ROGER COSTA E SILVA ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:51

Decorrido prazo de DAMARIS SANTOS SILVA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 22:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2025 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 22:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 22:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 22:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2025 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 22:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 22:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 22:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/04/2025 07:57

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/04/2025 18:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 18:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 18:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 18:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 18:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 18:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 18:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 18:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 11:08

Expedição de intimação.
16/04/2025 10:39

Expedição de intimação.
16/04/2025 10:32

Expedição de intimação.
16/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/06/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
24/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 08:21

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 03:31

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DAMARIS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:49

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES SILVA em 11/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:49

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:49

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:49

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:49

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:49

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/09/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/09/2024 19:59

Publicado Intimação em 05/09/2024.
18/09/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
16/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/09/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/09/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/09/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 00:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 00:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
03/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:55

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:53

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:51

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:49

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:47

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:46

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:44

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:41

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:23

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:15

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:05

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 25/09/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
29/08/2023 05:40

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SILVA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/08/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:33

Juntada de Alvará
14/08/2023 09:08

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
01/08/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 12:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:07

Expedição de intimação.
28/07/2023 09:02

Expedição de citação.
28/07/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:48

Expedição de Ofício.
28/07/2023 08:33

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2023 15:47

Recebida a denúncia contra VINICIUS SANTOS SILVA - CPF: *66.***.*81-78 (INVESTIGADO)
27/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:54

Juntada de Petição de DENÚNCIA
24/07/2023 12:32

Expedição de intimação.
24/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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