TJBA - 8002583-50.2019.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
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15/07/2024 09:53
Baixa Definitiva
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15/07/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 01:12
Decorrido prazo de CANDILA RARIS PORTO em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/06/2024 06:13
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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29/06/2024 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 8002583-50.2019.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Thayane Sousa Araujo Loura (OAB:BA24128) Executado: Candila Raris Porto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002583-50.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (OAB:BA24128) EXECUTADO: CANDILA RARIS PORTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
05/06/2024 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:31
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:31
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2024 10:31
Conclusos para decisão
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05/06/2024 10:31
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/05/2024 02:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 06/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 21/05/2024 23:59.
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15/04/2024 00:58
Publicado Despacho em 12/04/2024.
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15/04/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 00:42
Expedição de despacho.
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10/04/2024 00:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 09:13
Conclusos para decisão
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12/09/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 07:50
Expedição de ato ordinatório.
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28/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 14/06/2023 23:59.
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12/05/2023 07:28
Expedição de despacho.
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01/07/2022 15:42
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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01/07/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 11:19
Conclusos para decisão
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11/02/2020 14:07
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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11/02/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2019 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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