TJBA - 8028423-49.2019.8.05.0001

09/03/2021 13:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/03/2021 13:00

Baixa Definitiva

09/03/2021 13:00

Transitado em Julgado em 09/03/2021

12/02/2021 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.

10/02/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2021 23:59:59.

21/01/2021 01:26

Publicado Intimação em 18/12/2020.

19/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 09:53

Expedição de intimação.

10/12/2020 15:23

Conhecido o recurso de FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*20-06 (RECORRENTE) e provido

09/12/2020 16:35

Deliberado em sessão - julgado

20/11/2020 13:29

Incluído em pauta para 09/12/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

17/11/2020 11:43

Solicitado dia de julgamento

20/08/2020 16:04

Recebidos os autos

20/08/2020 16:04

Distribuído por sorteio