11/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA CITAÇÃO 0000050-95.2011.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iraquara Reu: Raimundo Jose Dos Anjos Advogado: Lourena Figueiredo Machado (OAB:BA23057) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Gilvan Silva De Souza Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000050-95.2011.8.05.0108 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAIMUNDO JOSE DOS ANJOS Advogado(s): LOURENA FIGUEIREDO MACHADO (OAB:BA23057) DESPACHO Vistos em inspeção Inicialmente, vale registrar que esta magistrada assumiu a titularidade da Comarca de Iraquara-BA em 17.04.2023. É notório o fato desta Unidade Judiciária contar atualmente com escassos recursos humanos.

Anoto que há gigantesco volume do acervo processual, alcançando patamar superior a sete mil (7.000) processos, com milhares de feitos paralisados há significativo lapso temporal, dos quais aproximadamente 5 mil (5.000) processos estão conclusos em gabinete.

Diante desse cenário desafiador, destaca-se o esforço singular e efetivo dos servidores lotados nesta Comarca que possuem a honrosa missão de otimizar a prestação de serviços, estes voltados, sobretudo, à excelência e à proficiência, mas não poderemos fazê-lo sem a relevante contribuição de todos os profissionais do Direito que laboram ou militam nesta Serventia, diária ou ocasionalmente.

O escopo do trabalho de todos, em necessária cooperação, exige a adoção de medidas com vistas a dotar a rotina judiciária de eficiência e racionalidade, para o alcance dos fins colimados.

Esta circunstância que, per se, já é desafiadora, resta amalgamada com as constantes interrupções/instabilidade no fornecimento de energia elétrica e internet ocorridas na Comarca.

Diante deste contexto , opero o chamamento do feito à ordem para determinar que as partes no prazo de 15 dias informem, com precisa indicação de ID, pleitos ainda não apreciados e requeiram o que entender de direito, apontando, se for a caso: prescrição, decadência, desistência, renúncia, transação, coisa julgada, dentre outros aspectos relevantes ao deslinde do feito.

Considerando a necessidade constante de saneamento de dados (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 7, 31 DE MARÇO DE 2023), determino a intimação das partes, por seus Advogados, no concernente aos deveres de cada qual (Autor/Vítima e Réu), para, no prazo de quinze (15) dias, fornecer dados pessoais tais como: RG, CPF, Telefone(Whatsapp) e endereço atualizado, juntando cópias dos respectivos documentos.

Após, se for o caso, vistas ao MP.

Por fim, certifique-se o que for pertinente, inclua-se a devida “etiqueta” e, em seguida, conclusão.

Intimem-se.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
17/10/2022 13:35

Decorrido prazo de LOURENA FIGUEIREDO MACHADO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 05:19

Publicado Intimação em 26/09/2022.
03/10/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 16:18

Expedição de intimação.
23/09/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 16:18

Expedição de intimação.
23/09/2022 16:18

Expedição de intimação.
23/09/2022 12:43

Extinta a punibilidade por prescrição
25/05/2022 09:27

Conclusos para julgamento
02/02/2022 10:14

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:52

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/01/2022 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2022.
15/01/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 15:32

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
27/11/2021 12:58

Devolvidos os autos
03/12/2020 14:44

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
11/12/2017 13:46

CONCLUSÃO
05/12/2017 15:17

MERO EXPEDIENTE
20/11/2012 14:45

CONCLUSÃO
20/11/2012 14:42

PETIÇÃO
20/11/2012 14:42

RECEBIMENTO
13/11/2012 10:15

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/06/2012 10:49

DOCUMENTO
12/04/2012 12:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/04/2012 14:41

MERO EXPEDIENTE
02/04/2012 07:52

CONCLUSÃO
02/04/2012 07:50

Ato ordinatório
24/02/2012 10:49

DOCUMENTO
24/02/2012 10:48

DOCUMENTO
23/02/2012 12:53

DOCUMENTO
10/02/2012 13:58

DOCUMENTO
19/12/2011 11:38

DOCUMENTO
19/12/2011 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2011 08:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/12/2011 13:07

DENÚNCIA
16/11/2011 10:04

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
17/08/2011 12:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/08/2011 12:37

DOCUMENTO
17/08/2011 12:36

Ato ordinatório
25/02/2011 15:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/02/2011 15:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2011

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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