07/09/2025 18:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000040-03.2022.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA56431), CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA57514), EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO registrado(a) civilmente como EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO (OAB:BA28620) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Diante da interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no art. 42, §2º da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade, em observância à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei 9099/95 (art. 1.010 , § 3º CPC/15), com as cautelas e homenagens de estilo.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
08/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:51

Transitado em Julgado em 24/05/2025
03/06/2025 09:39

Recebidos os autos
03/06/2025 09:39

Juntada de decisão
03/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 09/12/2024.
31/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:58

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO em 06/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:31

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 01:56

Publicado Intimação em 22/10/2024.
31/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:28

Embargos de declaração não acolhidos
17/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento
26/07/2024 07:55

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:55

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:55

Decorrido prazo de EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO em 22/07/2024 23:59.
14/07/2024 13:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
04/07/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:34

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:34

Decorrido prazo de EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:34

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:33

Decorrido prazo de EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
10/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:19

Expedição de intimação.
25/04/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 09:51

Expedição de decisão.
16/04/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 11:17

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:00

Expedição de decisão.
26/11/2023 22:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/08/2023 23:59.
05/08/2023 20:58

Publicado Decisão em 02/08/2023.
05/08/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
31/07/2023 18:06

Expedição de decisão.
31/07/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 09:31

Outras Decisões
08/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:29

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2022 10:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/09/2022 16:23.
15/09/2022 13:39

Expedição de intimação.
15/09/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:41

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:41

Expedição de intimação.
26/08/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 18:00

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:52

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:52

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 09:23

Publicado Intimação em 29/04/2022.
04/05/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 15:34

Expedição de intimação.
28/04/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2022 11:44

Conclusos para decisão
26/01/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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