TJBA - 8009267-81.2024.8.05.0201
1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8009267-81.2024.8.05.0201 DESTINATÁRIO(S): investigado VALMIR BRAZ DA CONCEICAO por meio de seu/sua advogado(a) Advogado(a): INDARA MEL SANTANA MENDES OAB: BA54496 Endereço: ESTRADA DE MINAS, 55, TERRA DE CABRAL, SANTA CRUZ CABRáLIA - BA - CEP: 45807-000 Pelo presente fica(m) o(s) destinatário(s) INTIMADO(S) do ato processual indicado devendo, se for o caso, providenciar o seu efetivo cumprimento.
TEOR DA DECISÃO/SENTENÇA/DESPACHO:"Vistos, etc. Intime-se o réu para manifestar-se, por meio de advogado, sobre a realização de audiência semipresencial para verificação da voluntariedade exigida no artigo 28-A, § 4º do Código Penal para fins de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, consoante documento de ID 473653807, no prazo de 10 dias. Fica, ainda, facultada a parte comprovar o requisito acima por declaração escrita firmada, em igual prazo." Eu, EDSON CRUZ BENTO FILHO, digitei e subscreve de ordem do Diretor de Secretaria.
Porto Seguro (BA), 14 de julho de 2025. -
14/07/2025 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 09:34
Desentranhado o documento
-
14/11/2024 09:34
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
14/11/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 14:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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