14/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:42

Expedição de intimação.
14/05/2025 19:42

Expedição de Termo de Compromisso.
13/05/2025 14:25

Expedição de intimação.
12/05/2025 18:20

Expedição de intimação.
12/05/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação Interdição_Curatela_Processo n° 800
19/03/2025 12:05

Expedição de intimação.
19/03/2025 12:04

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:59

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:59

Expedição de intimação.
14/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:49

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 05/11/2024 23:59.
27/10/2024 09:25

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/10/2024 09:32

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 14/11/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA, #Não preenchido#.
10/10/2024 09:31

Expedição de intimação.
10/10/2024 09:26

Expedição de intimação.
10/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA LARANJEIRA OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
13/08/2024 14:18

Expedição de intimação.
13/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:27

Decorrido prazo de CAPS DE ENCRUZILHADA em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 10:10

Publicado Intimação em 16/07/2024.
21/07/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
12/07/2024 11:23

Expedição de intimação.
12/07/2024 11:20

Expedição de intimação.
12/07/2024 11:13

Juntada de laudo pericial
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
10/07/2024 16:57

Expedição de intimação.
10/07/2024 16:52

Expedição de intimação.
10/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:49

Juntada de Ofício
05/07/2024 16:04

Expedição de intimação.
05/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000145-05.2022.8.05.0075 Curatela Jurisdição: Encruzilhada Requerente: Ana Petinga Da Silva Advogado: Marina Acioly Varges (OAB:BA34137) Requerido: Manoel De Sousa Silva Terceiro Interessado: Creas - Centro De Referência Especializado De Assistência Social Do Município De Encruzilhada Terceiro Interessado: Luciana Laranjeira Oliveira Santos Terceiro Interessado: Caps De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: CURATELA n. 8000145-05.2022.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA REQUERENTE: ANA PETINGA DA SILVA Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137) REQUERIDO: MANOEL DE SOUSA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1- Encaminhe-se o curatelando para perícia médica a ser conduzida pelo CAPS, com a maior brevidade possível.

O profissional responsável por atendê-lo, deverá responder aos seguintes quesitos: (I) A(O) requerida(o) é acometida(o) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID. (II) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração? (III) A(O) requerida(o) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade? (IV) A enfermidade diagnosticada a(o) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial, tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? (V) A(O) requerida(o) apresenta outra causa que a(o) faça necessitar de curatela, tais como prodigalidade, alcoolismo crônico, dependência química etc.? (VI) Em qual momento da vida a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir vontade se revelou? (VII) Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva-os. 1.1- Intime-se a parte autora instruindo-a a tomar as medidas necessárias para o devido encaminhamento do interditando ao CAPS, na data e hora estipuladas. 2- DESIGNO, como perita do juízo, a Assistente Social Luciana Laranjeira de Oliveira Santos, CRESS-BA 8619, e-mail: [email protected], para realização de estudo social do caso, no prazo de 20 (vinte) dias, mediante relatório circunstanciado. 3- Com a conclusão dos laudos, sem nova conclusão, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4- Designo audiência de entrevista do interditando, a ser marcada pela Secretaria da Vara, conforme disponibilidade de pauta.

Intimem-se as partes da data aprazada.

Dou ao presente despacho força de mandado/ofício.

ENCRUZILHADA/BA, datado e assinado digitalmente.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito
04/06/2024 21:19

Juntada de informação
04/06/2024 21:15

Expedição de intimação.
03/06/2024 14:30

Expedição de ofício.
03/06/2024 14:30

Expedição de ofício.
03/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 23:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:49

Expedição de ofício.
05/09/2023 12:49

Expedição de ofício.
07/10/2022 10:40

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 13:37

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 12:45

Juntada de Petição de diligência
03/07/2022 06:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 01/07/2022 23:59.
15/06/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 12:21

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 04:45

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 12:32

Expedição de ofício.
10/05/2022 12:32

Expedição de ofício.
27/04/2022 15:53

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 17:08

Expedição de citação.
20/04/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 21:23

Expedição de citação.
19/04/2022 21:23

Expedição de Ofício.
19/04/2022 20:46

Expedição de citação.
19/04/2022 20:46

Expedição de Ofício.
19/04/2022 17:47

Expedição de citação.
19/04/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 08:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 13:02

Conclusos para decisão
25/03/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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