17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011346-17.2025.8.05.0001REQUERENTE: ODILON DE ARAGAO JORGE FRANCORepresentante(s): LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA (OAB:BA45374)REQUERIDO: DIRETOR GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR - TRANSALVADOR e outrosRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
03/07/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:09

Expedição de citação.
05/02/2025 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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