22/07/2025 08:44

Juntada de informação
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade em favor da parte requerente. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de declaração firmada por ela, sob as penas da lei, sobre a inexistência de bens que ensejam a abertura de inventário ou arrolamento, bem como de outros herdeiros do falecido. Certifique a Secretaria se há ação de inventário dos bens do falecido. Oficie-se o INSS para que informe acerca da existência de dependentes habilitados em nome do de cujus. Expeça(m)-se ofício(s) ao(s) banco/instituição indicado(s) na exordial, a fim de que preste(m) as devidas informações a respeito da existência do(s) crédito(s) mencionado(s) em nome do falecido, declinando o(s) respectivo(s) valor(es). Atendidas as determinações acima, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, se houver interesse de incapaz. Ao final, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 18 de junho de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
09/07/2025 16:41

Juntada de informação
09/07/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:37

Expedição de Ofício.
09/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:28

Expedição de Ofício.
09/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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