31/08/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
23/08/2025 20:02

Decorrido prazo de BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 20:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.
15/07/2025 12:16

Juntada de Petição de 8015408_40.2024.8.05.0000_CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO EM MS PARECER PELA NÃO INTERVENÇÃO _G_CET
10/07/2025 01:19

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015408-40.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO NOTIFIQUE-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à presente execução.

Após, com ou sem resposta, devidamente certificado, tragam os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Salvador, de de 2025 Des.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator
08/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:09

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo de BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo de BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
15/03/2025 01:29

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 19:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015408
12/03/2025 11:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/03/2025 17:52

Determinado o arquivamento
07/03/2025 11:22

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025 11:21

Transitado em Julgado em 25/01/2025
25/01/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
30/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015408
06/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:01

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 12:11

Denegada a Segurança a BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*43-72 (IMPETRANTE)
31/10/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 19:23

Deliberado em sessão - julgado
24/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:18

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:13

Solicitado dia de julgamento
20/09/2024 06:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:53

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 15:44

Cominicação eletrônica
18/09/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_acórdão_MS 8015408_40.2024.8.05.000
12/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 05:36

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
28/08/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 09:38

Conhecido o recurso de BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*43-72 (IMPETRANTE) e provido
27/08/2024 18:32

Concedida a Segurança a BERIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *75.***.*43-72 (IMPETRANTE)
27/08/2024 10:25

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:14

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/07/2024 14:33

Solicitado dia de julgamento
17/07/2024 15:11

Conclusos #Não preenchido#
18/04/2024 16:14

Juntada de Petição de 354_8015408_40.2024.8.05.0000.MSCiv_Ñ INTERVEN
13/04/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:07

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:22

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 17:14

Juntada de Petição de mandado
20/03/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:30

Expedição de Mandado.
15/03/2024 03:35

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 17:54

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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