20/08/2024 10:40

Baixa Definitiva
20/08/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:30

Publicado Intimação em 23/05/2024.
10/06/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000222-40.2019.8.05.0165 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Medeiros Neto Exequente: Nubia De Cassia Barbosa Leite Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:BA8591) Executado: Universidade Brasil Advogado: Marcelo Soto Billo (OAB:SP207984) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB:SP231911) Advogado: Carolina De Jesus Santos (OAB:SP417291) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 8000222-40.2019.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO EXEQUENTE: NUBIA DE CASSIA BARBOSA LEITE Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIZ CARLOS MONFARDINI EXECUTADO: UNIVERSIDADE BRASIL Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCELO SOTO BILLO, ENDRIGO PURINI PELEGRINO, CAROLINA DE JESUS SANTOS Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS desafiada por NUBIA DE CASSIA BARBOSA LEITE em desfavor de UNIVERSIDADE BRASIL, os quais ajustaram o acordo constante no Id. 430409871.

Segundo o princípio da demanda, a tutela jurisdicional só será prestada se houver requerimento da parte interessada, estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e os requisitos de viabilidade da ação.

Em termos de sentença homologatória, nas quais o julgador se limita a chancelar a manifestação de vontade das partes, o standard da fundamentação reclamado para conferir validade jurídica ao provimento judicial é distinto daquele inerente aos pronunciamentos meritórios, no que toca à profundidade da cognição jurisdicional.

Estando comprovada nos autos a livre e desimpedida manifestação de vontade dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a avença reúna sólido lastro de validade, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo plasmado no Id.430409871 , em todos os seus termos, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito em substituição
21/05/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:53

Homologada a Transação
14/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento
14/05/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:29

Publicado Intimação em 13/12/2023.
18/12/2023 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:35

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
14/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 04:17

Publicado Intimação em 31/08/2023.
02/09/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 12:43

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 12:05

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 12:52

Audiência Conciliação redesignada para 21/09/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
30/08/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 11:55

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
25/06/2023 11:55

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 09:13

Audiência Conciliação designada para 15/08/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
07/06/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 17:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONFARDINI em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:09

Publicado Intimação em 08/02/2023.
16/03/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
02/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/07/2022 09:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
29/03/2022 10:40

Conclusos para despacho
02/02/2022 01:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONFARDINI em 31/01/2022 23:59.
06/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 13:02

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 02:41

Publicado Intimação em 04/11/2021.
05/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 10:40

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 21:25

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO em 09/09/2021 23:59.
14/10/2021 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 16:16

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 16:15

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:59

Conclusos para despacho
25/05/2021 07:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONFARDINI em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 07:10

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO em 24/05/2021 23:59.
11/05/2021 22:13

Publicado Intimação em 07/05/2021.
11/05/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 22:13

Publicado Intimação em 07/05/2021.
11/05/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
06/05/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2021 21:13

Expedição de intimação.
22/02/2021 21:13

Não recebido o recurso de NUBIA DE CASSIA BARBOSA LEITE - CPF: *84.***.*50-04 (AUTOR).
20/10/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 12:47

Conclusos para despacho
01/07/2020 15:00

Expedição de Certidão via Sistema.
15/06/2020 20:49

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
15/06/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 00:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE BRASIL em 27/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 11:29

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:22

Juntada de Petição de ofício
08/11/2019 01:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MONFARDINI em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2019 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2019 04:42

Publicado Intimação em 25/10/2019.
27/10/2019 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 10:31

Expedição de intimação.
24/10/2019 16:52

Expedição de Ofício.
24/10/2019 08:33

Expedição de intimação.
12/09/2019 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2019 16:16

Conclusos para decisão
11/07/2019 16:15

Juntada de ata da audiência
27/06/2019 09:12

Audiência conciliação realizada para 27/06/2019 09:00.
26/06/2019 09:16

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2019 13:02

Expedição de citação.
17/05/2019 12:53

Expedição de Ofício.
16/05/2019 18:10

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 09:00.
16/05/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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