TJBA - 0500276-42.2018.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
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15/07/2024 09:56
Baixa Definitiva
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15/07/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO LOIOLA REIS em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/06/2024 06:16
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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29/06/2024 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 0500276-42.2018.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Antonio Loiola Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500276-42.2018.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO LOIOLA REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
05/06/2024 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:30
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:30
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2024 10:03
Conclusos para decisão
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05/06/2024 10:03
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/05/2024 05:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 07/05/2024 23:59.
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25/05/2024 05:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 30/04/2024 23:59.
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10/04/2024 01:31
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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10/04/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 10:23
Expedição de despacho.
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05/04/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 10:42
Conclusos para decisão
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11/01/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 04:22
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 04:22
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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02/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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30/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
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09/11/2020 00:00
Petição
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01/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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20/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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19/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/02/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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02/05/2018 00:00
Mandado
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24/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
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17/04/2018 00:00
Mero expediente
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06/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/04/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2018
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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