22/08/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768628/2025
22/08/2025 17:23

Protocolizada Petição 768628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025
21/08/2025 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025
18/08/2025 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
05/08/2025 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/07/2025 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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