09/09/2025 00:46

Decorrido prazo de BOSQUE DO PORTO PRAIA HOTEL LTDA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:01

Decorrido prazo de ELZA BARBANO RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 23:21

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 19/08/2025.
24/08/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 22:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/08/2025 00:08

Expedição de intimação.
15/08/2025 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 16:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/08/2025 16:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/08/2025 16:15 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
19/07/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2025 14:58

Juntada de informação
16/07/2025 11:01

Juntada de termo de remessa
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8007418-11.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: BOSQUE DO PORTO PRAIA HOTEL LTDA, ELZA BARBANO RODRIGUES Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de Bosque do Porto Praia Hotel LTDA e Elza Barbano Rodrigues, imputando-lhes o crime previsto no artigo 38-A da Lei 9605/98.

Recebida a denúncia em 27/10/2023 (ID. 417105114), a citação foi devidamente realizada na pessoa da sócia proprietária e ré Elza Barbano Rodrigues (ID. 461934221).

Apresentada resposta à acusação, por meio de advogado constituído, a defesa manifestou o interesse em apresentar as teses defensivas após a instrução criminal (ID. 463513337). É o relatório.

Fundamento e decido.

Ausentes preliminares ou hipótese de absolvição sumária constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Designe-se audiência de instrução e julgamento híbrida para o dia 14/08/2025, às 16:15h.

Intime-se os réus, pessoalmente, a Defesa constituída e o Ministério Público.

Demais intimações e requisições de praxe.

Expeça-se carta precatória, no caso de testemunhas residentes em outras comarcas.

Cumpra-se. Porto Seguro, data registrada no PJE.

William Bossaneli Araújo Juiz de Direito
15/07/2025 11:59

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:59

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:40

Decorrido prazo de ELZA BARBANO RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 12:11

Publicado Despacho em 10/12/2024.
15/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
12/12/2024 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
06/12/2024 10:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/08/2025 16:15 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
06/12/2024 10:27

Expedição de despacho.
05/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:08

Expedição de decisão.
11/09/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
27/04/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
04/03/2024 13:07

Expedição de Mandado.
08/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:55

Juntada de termo de remessa
31/10/2023 12:20

Expedição de Ofício.
27/10/2023 10:21

Recebida a denúncia contra BOSQUE DO PORTO PRAIA HOTEL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-30 (REU) e Elza Barbano Rodrigues (REU)
27/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
26/10/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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