TJBA - 8000120-67.2017.8.05.0139

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

DENIA VANESSA GONCALVES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *33.***.*16-74

Advogados

REFFERSON DEYVER BORGES SENA

OAB: 41474/BA

CPF *41.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

JONAS DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*65-00

Advogados

CIRLENE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 64194/BA

CPF *06.***.*46-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DAMIANA DOS SANTOS NASCIMENTO

JOSE ALCIDES DO NASCIMENTO

JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 20:27

    Publicado Intimação em 11/06/2024.

  • 18/06/2024 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000120-67.2017.8.05.0139 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguarari Requerente: Denia Vanessa Goncalves Dos Santos Nascimento Advogado: Refferson Deyver Borges Sena (OAB:BA41474) Requerido: Jonas Do Nascimento Advogado: Cirlene Oliveira Santos (OAB:BA64194) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: José Eduardo Do Nascimento Terceiro Interessado: José Alcides Do Nascimento Terceiro Interessado: Damiana Dos Santos Nascimento Intimação: SENTENÇA - Vistos, etc. (...)Por todo o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 755 e ss, do CPC/2015, para decretar a interdição de JONAS DO NASCIMENTO, brasileiro, maior, filho de José Alcides do Nascimento e Damiana dos Santos Nascimento, inscrito no RG sob n° 58.436.332-1 e CPF sob n° *43.***.*65-00, residente e domiciliado na Av.

    Senhor do Bonfim, n° 129, Distrito de Juacema, Cidade de Jaguarari, Estado da Bahia, CEP: 48960-000, nascido em 26.04.1989, nomeando como curadora DENIA VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº *33.***.*16-74, com fundamento nos artigos 755 e ss. do CPC/2015.Proceda-se à inscrição no Cartório de Registro Civil competente e à publicação imediata na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional da Justiça, onde permanecerá por 06 meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, conforme redação do art. 755, §3º e art. 759, I, ambos do CPC/2015, com posterior expedição de ofício à Justiça Eleitoral, dando conhecimento acerca da interdição ora decretada.Não possuindo o interdito bens, fica dispensada a especialização em hipoteca legal.

    Intime-se a curadora nomeado para prestar compromisso no prazo de 05 dias.Sem custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

  • 05/06/2024 18:34

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 09:39

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 13:02

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2019 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 09:27

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 12:34

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/08/2018 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 22:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2018 23:59:59.

  • 13/06/2018 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 02:19

    Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 04/04/2018 23:59:59.

  • 26/04/2018 01:40

    Publicado Intimação em 09/03/2018.

  • 26/04/2018 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2018 16:26

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2018 10:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/02/2018 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2018 16:52

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 20/11/2017 09:15

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2017 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2017 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2017 02:09

    Decorrido prazo de DAMIANA DOS SANTOS NASCIMENTO em 01/08/2017 23:59:59.

  • 02/08/2017 02:09

    Decorrido prazo de JOSÉ ALCIDES DO NASCIMENTO em 01/08/2017 23:59:59.

  • 11/07/2017 23:35

    Publicado Intimação em 07/06/2017.

  • 11/07/2017 23:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2017 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2017 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2017 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2017 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2017 14:34

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2017 14:34

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2017 11:26

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 06/05/2017 02:26

    Decorrido prazo de DENIA VANESSA GONCALVES DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/04/2017 08:30:00.

  • 06/05/2017 02:26

    Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO em 25/04/2017 08:30:00.

  • 06/05/2017 01:57

    Decorrido prazo de REFFERSON DEYVER BORGES SENA em 25/04/2017 08:30:00.

  • 26/04/2017 11:06

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2017 12:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/04/2017 11:08

    Audiência interrogatório realizada para 25/04/2017 08:30.

  • 11/04/2017 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2017 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2017 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2017 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2017 06:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/03/2017 10:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 00:07

    Publicado Intimação em 14/03/2017.

  • 14/03/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2017 12:19

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2017 12:19

    Expedição de citação.

  • 10/03/2017 12:19

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2017 11:49

    Audiência interrogatório designada para 25/04/2017 08:30.

  • 10/03/2017 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 14:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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