24/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009715-81.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LUCIO LAMONICA MOREIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme item V da Tabela I - 2025.2 e item 24 da Nota Explicativa da Tabela I, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, baseada na Lei Estadual nºº 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.806/2024, com vigência a partir de 27/03/2025, "cobrar-se-ão pelo item V os seguintes incidentes processuais, entre outros: (...) exceção de pré-executividade".

Sendo assim, intime-se o excipiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade e prosseguimento da execução fiscal. Lauro de Freitas, 9 de julho de 2025.

Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
09/07/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:48

Processo Desarquivado
04/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:05

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
25/06/2023 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.
09/02/2023 13:57

Expedição de decisão.
09/02/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 10:50

Expedição de ato ordinatório.
09/02/2023 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
27/01/2023 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2022 23:59.
04/10/2022 15:13

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:21

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 01:27

Conclusos para despacho
22/07/2022 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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