13/06/2025 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:24

Decorrido prazo de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES em 15/05/2025 23:59.
18/04/2025 01:10

Publicado Ementa em 22/04/2025.
18/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:04

Conhecido o recurso de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES - CPF: *29.***.*11-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 09:31

Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025 08:31

Conhecido o recurso de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES - CPF: *29.***.*11-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
11/04/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:33

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/03/2025 10:55

Solicitado dia de julgamento
31/01/2025 13:36

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:32

Cominicação eletrônica
16/10/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
16/10/2024 01:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:40

Declarada incompetência
15/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:14

Decorrido prazo de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:39

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 00:34

Decorrido prazo de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:45

Decorrido prazo de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:00

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:11

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Márcia Borges Faria DESPACHO 8048566-23.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Gelza Alice De Santana Neves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048566-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GELZA ALICE DE SANTANA NEVES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do Decreto Judiciário no 133, de 02 de fevereiro de 2024, com publicação no DJE de 05/02/2024, foi concedida pela Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, a permuta entre o presente desembargador e a ilustre desembargadora Marcia Borges Faria, então integrante da 2a Câmara Criminal.

Em caso da realização de permuta, o Regimento Interno do TJBA, em seu artigo 17, §2, traz previsão expressa acerca da competência para julgamento do acervo remanescente, in verbis: "Art. 17 – Na ocorrência de vaga, o Presidente do Tribunal publicará edital, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que os Desembargadores interessados requeiram transferência para o lugar vago, devendo ser transferido o mais antigo. § 1o – Em caso de permuta, os Desembargadores submeterão seu pedido ao Tribunal Pleno para apreciação na primeira sessão subsequente. § 2o – Efetuada a transferência prevista no caput ou aprovada a permuta referida no § 1o, o Desembargador assumirá o acervo processual existente no órgão de destino na respectiva vaga, permanecendo vinculado, no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido dia para julgamento, na qualidade de Revisor, bem como nas ações originárias cuja instrução esteja concluída." Extrai-se do regramento acima transcrito que o relator permanece vinculado, no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido dia para julgamento, na qualidade de Revisor, bem como nas ações originárias cuja instrução esteja concluída.

Na situação em apreço, portanto, nos termos do regimento retromencionado, não há mais vinculação a esta relatoria.

Assim, retornem os autos à Diretoria de Distribuição de 2o grau, para que proceda à correção da redistribuição do feito.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Salvador/BA, 05 de junho de 2024.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes
07/06/2024 10:32

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:30

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:17

Decorrido prazo de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:20

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:37

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:19

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
06/12/2023 10:30

Solicitado dia de julgamento
22/11/2023 15:15

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição incidental
13/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:45

Decorrido prazo de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:56

Decorrido prazo de GELZA ALICE DE SANTANA NEVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 27/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:58

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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