TJBA - 0304157-16.2015.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
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16/07/2024 12:34
Baixa Definitiva
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16/07/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 01:12
Decorrido prazo de VALDINE CARDOSO SANTOS em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/06/2024 06:23
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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29/06/2024 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 0304157-16.2015.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Valdine Cardoso Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0304157-16.2015.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: VALDINE CARDOSO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
05/06/2024 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:26
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:26
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/06/2024 10:06
Conclusos para decisão
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04/06/2024 10:06
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/05/2024 15:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 06/05/2024 23:59.
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27/04/2024 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 26/04/2024 23:59.
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07/04/2024 18:40
Publicado Despacho em 05/04/2024.
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07/04/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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02/04/2024 19:51
Expedição de despacho.
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02/04/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 15:26
Conclusos para decisão
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02/01/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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27/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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26/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2022 00:00
Execução Frustrada
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04/05/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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04/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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03/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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06/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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12/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2020 00:00
Mandado
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25/11/2020 00:00
Expedição de Mandado
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27/11/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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27/11/2017 00:00
Documento
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27/11/2017 00:00
Documento
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17/10/2017 00:00
Expedição de Carta
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29/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/09/2017 00:00
Audiência Designada
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11/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
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11/07/2016 00:00
Mero expediente
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30/06/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2016
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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