TJBA - 0502054-47.2018.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 04:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/08/2024 23:59.
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15/07/2024 09:50
Baixa Definitiva
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15/07/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO LOIOLA REIS em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/06/2024 06:15
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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29/06/2024 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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11/06/2024 21:07
Decorrido prazo de ANTONIO LOIOLA REIS em 29/04/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA DECISÃO 0502054-47.2018.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Thayane Sousa Araujo Loura (OAB:BA24128) Executado: Antonio Loiola Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502054-47.2018.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (OAB:BA24128) EXECUTADO: ANTONIO LOIOLA REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
05/06/2024 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 20:30
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:30
Cominicação eletrônica
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05/06/2024 20:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2024 10:09
Conclusos para decisão
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05/06/2024 10:09
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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23/05/2024 12:11
Expedição de ato ordinatório.
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30/04/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2024 21:50
Juntada de Petição de certidão
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02/04/2024 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2024 09:47
Expedição de ofício.
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14/03/2024 09:46
Expedição de Ofício.
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05/09/2023 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 04/09/2023 23:59.
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01/08/2023 10:26
Expedição de despacho.
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01/08/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 16:18
Conclusos para decisão
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27/11/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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01/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2022 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Petição
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21/06/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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21/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
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26/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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16/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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13/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/06/2019 00:00
Documento
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18/06/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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23/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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20/05/2019 00:00
Mandado
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13/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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10/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
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08/05/2019 00:00
Mero expediente
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08/05/2019 00:00
Audiência Designada
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04/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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02/04/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2019
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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