11/06/2025 10:12

Juntada de Petição de informação 2º grau
10/06/2025 11:20

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499125920
06/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:10

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2024 10:31

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:18

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 10:26

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/06/2024 17:49

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPOS SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 17:49

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 17:49

Decorrido prazo de ZULEICA SANTOS DA SILVA BARBOSA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:47

Decorrido prazo de ZULEICA SANTOS DA SILVA BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000446-71.2016.8.05.0265 Inventário Jurisdição: Ubatã Inventariante: Ana Marise Da Silva Santos Advogado: Edson Neves Da Silva (OAB:BA5055) Advogado: Adriana Campos Silva (OAB:BA26117) Inventariante: Ana Cristina Socorro Da Silva Inventariado: Elza Da Silva Carvalho Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Inventariante: Diana Walquiria Da Silva Sacramento Advogado: Zuleica Santos Da Silva Barbosa (OAB:BA36563) Terceiro Interessado: Secretaria Estado Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: INVENTÁRIO n. 8000446-71.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INVENTARIANTE: ANA MARISE DA SILVA SANTOS e outros (2) Advogado(s): ZULEICA SANTOS DA SILVA BARBOSA (OAB:BA36563), EDSON NEVES DA SILVA (OAB:BA5055), ADRIANA CAMPOS SILVA (OAB:BA26117) INVENTARIADO: ELZA DA SILVA CARVALHO Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DECISÃO Vistos, etc.

Processo julgado, nos termos da decisão proferida em audiência inserta eletronicamente ao registro ID 12624900 datada de 18 de maio de 2018.

Dito isto, verifica-se que as partes já atenderam o comando judicial ID 400581942, o que se nota as petições ID 412231722 e 413116710.

Como já alertado as partes no comando judicial anterior, recordo que a imutabilidade nas decisões de mérito alcançadas pela coisa julgada é a regra estabelecida no art. 502 do Código de Código de Processo Civil.

Friso que não é facultado ao juiz rediscutir o mérito, tampouco imiscuir-se em procedimentos processuais que o compuseram e, pela soma do decurso prazal e conduta das partes permitiram a preclusão e, posteriormente toleraram a coisa julgada, consoante a inteligibilidade dos arts. 507 e 508, ambos do Código de Processo Civil, tampouco o descumprimento dos termos acordados no termo ID 12624900.

Reavivo que a sentença é um título judicial, sendo o inadimplente para com os seus termos apto a ser sujeito passivo numa ação de execução de título judicial em autos próprios. É o caso dos autos.

Inexiste providência judicial deste Juízo pendente, tão somente a expedição de ofício ao Registro de Imóveis e Hipoteca da Comarca de Ubatã para, no prazo de 30 (trinta) dias proceda à averbação, na forma do pronunciamento judicial proferido em audiência, conforme termo ID 12624900.

Ressalto que a averbação, condiciona-se ao escorreito recolhimento dos impostos e taxas correlatas, bem como restem atendidos às exigências notariais e AMBIENTAIS, a exemplo do cadastro ambiental rural (CAR), tendo em vista tratar-se de imóvel rural.

Cumprida a providência anterior e, levando em conta que já esgotada a jurisdição, dê-se baixa na distribuição, acaso inexistam custas remanescentes a serem recolhidas, e arquivem-se os autos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
06/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 19:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
29/05/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
29/05/2024 19:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
29/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
29/05/2024 19:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
29/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 23:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
18/03/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:49

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:49

Decorrido prazo de ZULEICA SANTOS DA SILVA BARBOSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:48

Decorrido prazo de EDSON NEVES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 20:07

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 12:59

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 07:59

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 07:25

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 05:53

Publicado Intimação em 14/09/2023.
16/09/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 22:24

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 20:50

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 19:54

Publicado Intimação em 14/09/2023.
15/09/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:26

Decorrido prazo de ZULEICA SANTOS DA SILVA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:26

Conclusos para decisão
15/06/2023 23:38

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:52

Juntada de parecer
04/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 17:17

Juntada de decisão
08/07/2020 05:47

Decorrido prazo de ZULEICA SANTOS DA SILVA BARBOSA em 29/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 07:37

Decorrido prazo de EDSON NEVES DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 04:48

Publicado Intimação em 17/06/2020.
23/06/2020 04:48

Publicado Intimação em 17/06/2020.
22/06/2020 10:37

Conclusos para decisão
19/06/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2019 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2019 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2019 12:13

Conclusos para despacho
15/04/2019 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2018 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2018 12:29

Decorrido prazo de ZULEICA SANTOS DA SILVA BARBOSA em 14/05/2018 23:59:59.
06/07/2018 12:15

Publicado Intimação em 07/05/2018.
06/07/2018 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 12:29

Decorrido prazo de ANCHISES MARQUES CORREIA em 21/05/2018 23:59:59.
05/06/2018 09:41

Juntada de termo
24/05/2018 14:56

Juntada de Termo de audiência
18/05/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 21:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 01:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 10:20

Conclusos para despacho
22/03/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 22:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2017 09:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 13:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2016 09:38

Conclusos para decisão
16/12/2016 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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