24/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8052102-05.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADEMIR ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031), FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DECISÃO 1. Determino a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, por se tratar de relação consumerista e por estarem presentes os pressupostos legais; 2.

Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre as provas cuja produção pretendam, justificando a pertinência e necessidade de cada uma; 3.

Caso não haja requerimentos, dar-se-á o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador - BA, 15 de julho de 2025.

ELKE FIGUEIREDO SCHUSTER Juíza de Direito
16/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:31

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
07/04/2025 12:13

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 07/04/2025 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
07/04/2025 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2025 13:05

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:01

Decorrido prazo de ADEMIR ROCHA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
18/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
17/09/2024 13:03

Recebidos os autos.
10/09/2024 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
10/09/2024 10:44

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 07/04/2025 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
02/09/2024 13:39

Expedição de decisão.
29/08/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 01:05

Publicado Despacho em 24/05/2024.
25/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
17/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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