22/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib INTIMAÇÃO 8026174-89.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Luiz Augusto De Jesus Advogado: Ciro Oliveira Teixeira (OAB:BA39968-A) Agravado: Municipio De Feira De Santana Agravado: Camara Municipal De Feira De Santana Advogado: Andre Luiz Nogueira Dos Santos Novais (OAB:BA27845-A) Advogado: Rui Leme Padilha Junior (OAB:BA19589-A) Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8026174-89.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO DE JESUS Advogado(s): CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA AGRAVADO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS, RUI LEME PADILHA JUNIOR, WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA Relator(a): Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib CERTIDÃO: Certifico que as custas foram recolhidas equivocadamente, (Turma Recursal), conforme se verifica do ID 45237618.

Conforme orientação deste Tribunal, as custas iniciais devem ser recolhidas em favor da Diretoria de Distribuição do 2º Grau – Salvador.

Após a distribuição do recurso, o recolhimento das custas pendentes devem ser direcionados à Câmara competente (QUINTA CÂMARA CÍVEL).

Dessa forma, deve o agravante recorrer ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF) para que seja feita a transferência do valor para esta Quinta Câmara Cível ou optar pela restituição dos valores pagos equivocadamente e proceder ao recolhimento dos valores em favor desta Unidade da Quinta Câmara Cível, observando, também, a indicação do número deste Recurso e não dos autos na origem.

ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 964/2023, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE/IMPETRANTE, para, recolher as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, observando a competência para a prática dos atos, qual seja: https://eselo.tjba.jus.br/# ATRIBUIÇÃO: RECURSOS JUDICIAIS COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL – SALVADOR TIPO DO ATO: XXVII - RECURSOS (EXCLUÍDAS DESPESAS COM PORTE E REMESSA E/OU RETORNO, QUANDO CABÍVEIS - B) AGRAVO DE INSTRUMENTO (código do ato 40035 - R$ 384,52 ) - (PREPARO DO RECURSO) ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR TIPO DO ATO: XXVI - ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Interlocutória; XXVI - ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Terminativa/Acórdão; XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Terminativa/Acórdão.

Salvador, 6 de junho de 2024.

Quinta Câmara Cível Assinado eletronicamente
07/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:57

Baixa Definitiva
06/06/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:32

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE JESUS em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 05:08

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 18:37

Deliberado em sessão - julgado
05/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:13

Incluído em pauta para 09/04/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
02/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:30

Retirado de pauta
20/03/2024 19:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:34

Incluído em pauta para 21/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
11/03/2024 12:51

Solicitado dia de julgamento
16/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:09

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:31

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2023 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2023 01:44

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 23:56

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 23:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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