06/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000093-41.2022.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ AUTOR: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s): LUAN DE JESUS SILVA (OAB:BA66308) REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s): RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB:SP257968) SENTENÇA Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO MOURA DE OLIVEIRA que afirma que a sentença de ID. 41629344 que extinguiu o processo por desistência do autor, porém, segundo os embargos de declaração, não houve pedido de desistência por parte do autor/embargante. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, tendo em vista que estes são tempestivos. O artigo 1.022, do CPC, afirma que cabem os embargos de declaração, nas seguintes hipóteses: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. No caso em tela, reconheço a contradição, uma vez que a parte autora/embargante não peticionou requerendo a desistência da ação.

Assim, supro a omissão e contradição embargadas para tornar sem efeito a sentença de ID. 416293444.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em virtude da existência da contradição alegada pela parte embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. Santaluz, data de assinatura no sistema.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito
16/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 09:52

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 10:30

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:09

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:09

Decorrido prazo de RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:18

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:18

Decorrido prazo de RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS em 30/01/2024 23:59.
30/12/2023 17:20

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 01:54

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2023 12:39

Conclusos para julgamento
01/11/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:27

Expedição de citação.
24/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 09:27

Extinto o processo por desistência
23/09/2023 13:29

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS SILVA em 24/08/2023 23:59.
23/09/2023 07:57

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS SILVA em 24/08/2023 23:59.
22/09/2023 23:56

Publicado Intimação em 01/08/2023.
22/09/2023 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
04/09/2023 13:50

Conclusos para julgamento
28/08/2023 12:26

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 24/08/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
24/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:13

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 13:29

Expedição de citação.
31/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 13:15

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 24/08/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
31/07/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 04:10

Publicado Intimação em 17/10/2022.
09/11/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
03/11/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 11:59

Expedição de intimação.
14/10/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:55

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:42

Juntada de Termo de audiência
30/08/2022 19:42

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 30/08/2022 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
04/08/2022 09:57

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS SILVA em 03/08/2022 23:59.
06/07/2022 11:58

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 13:28

Expedição de intimação.
04/07/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 13:27

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 30/08/2022 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
04/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:14

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
28/01/2022 16:30

Audiência Conciliação designada para 03/03/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
28/01/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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