TJBA - 0501982-72.2016.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 12:07
Juntada de informação
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18/06/2024 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0501982-72.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Rafael Henrique Bacelar Soares Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Exequente: Tamiris Falcao Da Silva Santos Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Executado: Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Executado: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a.
Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Executado: Epp Empreendimentos Imobiliarios, Construcoes E Participacoes Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501982-72.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: RAFAEL HENRIQUE BACELAR SOARES e outros Advogado(s): WALTER FERNANDES JUNIOR registrado(a) civilmente como WALTER FERNANDES JUNIOR (OAB:BA31462) EXECUTADO: SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros (2) Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), AIRES VIGO (OAB:SP84934) DECISÃO Decorrido o prazo para manifestação da parte executada quanto ao bloqueio ID 434138169, as executadas SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. & URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., por meio da petição ID 435720429, requereram o desbloqueio, considerando "não podem ser lesadas no que concerne aos seus balanços patrimoniais, uma vez que têm um compromisso a cumprir perante diversos credores, e não podem ser surpreendidas com medidas que possam levá-las a descumprirem o Plano de Recuperação Judicial.".
Tais razões, contudo, não infirmam a regularidade do ato constritivo, considerando que o fato gerador relativo ao feito é anterior à data do pedido de recuperação judicial (ID 433497253), tratando-se, portanto, de crédito de natureza extraconcursal, na forma do art. 49 da Lei 11.101/2005 e da tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo 1.051 do STJ, segundo a qual "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".
Por conseguinte, convolo o bloqueio ID 434138169 em penhora e, ato contínuo, determino a transferência de tal montante ao BRBJUS.
Em seguida, expeça-se alvará em favor do executado, conforme dados bancários informados na petição ID 437429911.
Na oportunidade, defiro, parcialmente, o pedido ID 437429911, de modo que determino apenas a realização de tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, em face dos executados, com reiteração automática no prazo de 30 dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente) -
06/06/2024 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2024 23:20
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 02/04/2024 23:59.
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18/04/2024 11:15
Conclusos para despacho
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27/03/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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09/03/2024 01:35
Publicado Intimação em 08/03/2024.
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09/03/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:52
Juntada de informação
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01/03/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 10:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/01/2024 19:08
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 21:24
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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19/07/2023 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 14:13
Conclusos para decisão
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13/07/2023 14:13
Processo Desarquivado
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12/07/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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24/06/2023 13:51
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 13/02/2023 23:59.
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20/06/2023 16:27
Baixa Definitiva
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20/06/2023 16:27
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2023 19:02
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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31/05/2023 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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29/05/2023 21:57
Juntada de informação
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29/05/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 05:30
Decorrido prazo de WALTER FERNANDES JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
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29/04/2023 05:30
Decorrido prazo de AIRES VIGO em 13/02/2023 23:59.
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19/01/2023 18:54
Publicado Intimação em 16/01/2023.
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19/01/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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13/01/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2022 14:00
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:00
Juntada de Certidão
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13/12/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2020 04:24
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.
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26/12/2020 14:13
Publicado Intimação automática de migração em 23/09/2020.
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26/12/2020 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 20:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/09/2020 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 19:57
Expedição de Outros documentos via Sistema.
-
18/09/2020 00:00
Petição
-
09/09/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Mero expediente
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
25/07/2020 00:00
Publicação
-
17/07/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/05/2020 00:00
Petição
-
12/05/2020 00:00
Publicação
-
06/05/2020 00:00
Procedência em Parte
-
16/04/2020 00:00
Petição
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07/04/2020 00:00
Publicação
-
02/04/2020 00:00
Mero expediente
-
01/04/2020 00:00
Petição
-
26/03/2020 00:00
Publicação
-
18/03/2020 00:00
Mero expediente
-
17/03/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Expedição de documento
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30/01/2020 00:00
Publicação
-
27/01/2020 00:00
Mero expediente
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21/01/2020 00:00
Petição
-
13/12/2019 00:00
Publicação
-
10/12/2019 00:00
Mero expediente
-
22/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
22/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2019 00:00
Documento
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17/04/2019 00:00
Publicação
-
11/04/2019 00:00
Mero expediente
-
20/11/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Publicação
-
08/10/2018 00:00
Petição
-
05/10/2018 00:00
Mero expediente
-
04/10/2018 00:00
Petição
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03/10/2018 00:00
Publicação
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01/10/2018 00:00
Mero expediente
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29/09/2018 00:00
Petição
-
17/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
02/07/2016 00:00
Publicação
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28/06/2016 00:00
Mero expediente
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05/05/2016 00:00
Petição
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19/03/2016 00:00
Publicação
-
29/02/2016 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2016
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
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