TJBA - 8129020-50.2024.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8129020-50.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: IRACEMA CORREIA SANTOS GUIMARAES RAMOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO AUTÔNOMA INDIVIDUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de título coletivo judicial manejada pela parte autora buscando a satisfação de obrigação de fazer definida no título.
O procedimento de cumprimento de sentença que determina a satisfação de uma obrigação de fazer é regulado pelos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte ré a fim de que proceda ao cumprimento do título coletivo judicial, no que for pertinente à parte autora, no prazo de 30 dias.
Advertindo que o não cumprimento implicará em adoção de medidas necessárias à satisfação da parte autora (art.536 do Código de Processo Civil).
Defiro a gratuidade da justiça para a parte autora.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício.
Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO Juiz de Direito CAD. 805.945-4 -
04/07/2025 18:06
Expedição de citação.
-
04/07/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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