TJBA - 8076684-40.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 21:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/07/2025 09:26
Conclusos para decisão
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8076684-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IRACEMA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/05/2025 09:08
Conclusos para decisão
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07/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:01
Processo Desarquivado
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02/05/2025 13:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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02/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.
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25/10/2024 14:02
Arquivado Provisoriamente
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25/10/2024 14:01
Arquivado Provisoriamente
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23/10/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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23/10/2024 17:35
Cominicação eletrônica
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23/10/2024 17:35
Cominicação eletrônica
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23/10/2024 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/10/2024 10:00
Conclusos para decisão
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12/10/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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12/10/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2023 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2023 23:59.
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25/08/2023 20:12
Expedição de decisão.
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25/08/2023 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 20:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/08/2023 07:56
Conclusos para decisão
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30/03/2023 09:07
Expedição de carta via ar digital.
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06/06/2022 20:42
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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06/06/2022 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 17:19
Conclusos para despacho
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01/06/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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