23/04/2025 05:38

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 22/04/2025 23:59.
17/03/2025 18:20

Expedição de despacho.
17/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 04:18

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA BRANDAO em 22/01/2025 23:59.
20/02/2025 04:18

Decorrido prazo de MAIRA GALINDO em 22/01/2025 23:59.
20/02/2025 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
20/02/2025 04:18

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/02/2025 23:59.
20/02/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA FRAGA em 22/01/2025 23:59.
20/02/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA BATISTA em 22/01/2025 23:59.
20/02/2025 03:25

Decorrido prazo de GLEISON VINICIUS COSTA em 22/01/2025 23:59.
20/02/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA BRANDAO em 22/01/2025 23:59.
20/02/2025 03:25

Decorrido prazo de MAIRA GALINDO em 22/01/2025 23:59.
20/02/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
20/02/2025 03:25

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/02/2025 23:59.
18/02/2025 19:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA FRAGA em 03/12/2024 23:59.
18/01/2025 02:34

Publicado Despacho em 09/12/2024.
18/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:38

Expedição de despacho.
05/12/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 03:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA BATISTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:51

Decorrido prazo de GLEISON VINICIUS COSTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:51

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA BRANDAO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:51

Decorrido prazo de MAIRA GALINDO em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA BATISTA em 04/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA FRAGA em 04/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MAIRA GALINDO em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GLEISON VINICIUS COSTA em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA BRANDAO em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 11:27

Publicado Decisão em 10/06/2024.
29/06/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8072736-61.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alexandre Oliveira Fraga Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740) Autor: Carlos Eduardo De Souza Batista Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740) Autor: Gleison Vinicius Costa Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740) Autor: Luciano Teixeira Brandao Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740) Autor: Maira Galindo Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8072736-61.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ALEXANDRE OLIVEIRA FRAGA e outros (4) Advogado(s): ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES registrado(a) civilmente como ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (OAB:BA34740) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada em sistema.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
05/06/2024 18:56

Expedição de decisão.
05/06/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 17:18

Conclusos para julgamento
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 01:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA FRAGA em 31/01/2024 23:59.
09/12/2023 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
09/12/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
05/12/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:57

Expedição de despacho.
04/09/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 21:48

Conclusos para julgamento
05/05/2023 14:40

Conclusos para julgamento
11/02/2023 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
10/02/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
12/09/2022 20:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 23:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/03/2022 06:08

Decorrido prazo de MAIRA GALINDO em 14/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA FRAGA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:45

Decorrido prazo de GLEISON VINICIUS COSTA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:45

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA BRANDAO em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA BATISTA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 18:15

Publicado Sentença em 22/02/2022.
03/03/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
21/02/2022 16:30

Expedição de sentença.
21/02/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 17:15

Expedição de decisão.
17/02/2022 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2022 20:40

Conclusos para julgamento
15/02/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 16:41

Audiência Conciliação cancelada para 28/06/2021 14:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
31/12/2020 02:09

Decorrido prazo de MAIRA GALINDO em 25/08/2020 23:59:59.
30/12/2020 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.
26/10/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 22:34

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA BRANDAO em 25/08/2020 23:59:59.
16/09/2020 22:33

Decorrido prazo de GLEISON VINICIUS COSTA em 25/08/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA BATISTA em 25/08/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA FRAGA em 25/08/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:55

Publicado Decisão em 10/08/2020.
25/08/2020 03:41

Publicado Intimação em 28/07/2020.
06/08/2020 18:51

Expedição de decisão via Sistema.
06/08/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2020 18:12

Conclusos para decisão
04/08/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 15:24

Expedição de citação via Sistema.
27/07/2020 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 21:47

Conclusos para decisão
26/07/2020 21:47

Audiência conciliação designada para 28/06/2021 14:05.
26/07/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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