17/09/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8001133-62.2024.8.05.0105 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Nome: MARIA ANGELICA VIEIRA SOUZAEndereço: Rua Silvério José Barbosa, 231, Centro, IPIAú - BA - CEP: 45570-000 Nome: BANCO DO BRASIL S/AEndereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, na ocasião, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15, em atendimento ao quanto decidido pelo STJ, suspendam-se os presentes autos até julgamento da controvérsia ou ulterior decisão.

Dou a este despacho força de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA.

PIC.

De ordem.

Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica.

Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito 1ª Substituta
15/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:36

Expedição de despacho.
11/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/04/2025 18:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:55

Expedição de despacho.
21/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:14

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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