11/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
24/05/2025 08:22

Decorrido prazo de ALINE SALES SACRAMENTO DE SANT ANNA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 18:22

Decorrido prazo de ALINE SALES SACRAMENTO DE SANT ANNA em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:22

Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
07/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
31/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
28/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:42

Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:36

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:03

Decorrido prazo de ALINE SALES SACRAMENTO DE SANT ANNA em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
09/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:54

Desentranhado o documento
03/12/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:55

Decorrido prazo de ALINE SALES SACRAMENTO DE SANT ANNA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
05/10/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
04/10/2024 02:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 03:28

Decorrido prazo de ALINE SALES SACRAMENTO DE SANT ANNA em 06/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:05

Publicado Decisão em 23/08/2024.
19/09/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8070985-97.2024.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Aline Sales Sacramento De Sant Anna Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Requerido: Ampla Planos De Saude Ltda Requerido: Hospital Sao Rafael S.a Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8070985-97.2024.8.05.0001[Reajuste contratual]TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : ALINE SALES SACRAMENTO DE SANT ANNA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO PARTE RÉU: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, ID 463561236, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador, 12 de setembro de 2024.
12/09/2024 19:31

Expedição de carta via ar digital.
12/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 10:50

Expedição de carta via ar digital.
26/08/2024 10:49

Expedição de citação.
26/08/2024 10:43

Expedição de citação.
26/08/2024 10:40

Expedição de citação.
12/08/2024 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070985-97.2024.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Aline Sales Sacramento De Sant Anna Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Requerido: Ampla Planos De Saude Ltda Requerido: Hospital Sao Rafael S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8070985-97.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALINE SALES SACRAMENTO DE SANT ANNA Advogado(s) do reclamante: JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO RÉU: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA e outros DECISÃO Vistos, etc.

ALINE SALES SACRAMENTO DE SANT ANNA, devidamente qualificada, ajuizou ação sob a classe TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE contra AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Verifico que a matéria sub judice não é administrativa, portanto, não incluída na competência deste Juízo, conforme estabelecido no art. 70, II, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), litteris: Art. 70 - Aos Juízes das Varas da Fazenda Pública compete: [...] II - processar e julgar, em matéria administrativa: a) as causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações sejam interessados; b) os mandados de segurança contra atos das autoridades dos Municípios e do Estado da Bahia, suas autarquias ou pessoas naturais ou jurídicas, que exerçam funções delegadas do Poder Público, no que entender com essas funções, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça e de seus órgãos fracionários; c) as justificações destinadas a servir de prova junto ao Estado da Bahia e aos Municípios, suas autarquias e fundações, assim como protestos, notificações e interpelações promovidas contra eles, de conteúdo não-tributário; [...] (grifos aditados) Ex positis, declaro ex officio a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a matéria posta sobre através da petição inicial, com fundamento no art. 64, §1º do CPC/15.

Expirado o prazo recursal, encaminhem-se os autos consoante determinado, a fim de serem redistribuídos para o Juízo competente.

Contudo, havendo petição da parte interessada renunciando expressamente a este, certifique o Cartório e promova o encaminhamento independente de nova intimação ou conclusão para este Magistrado.

Dê-se baixa.

Intime-se e cumpra-se.

Salvador-BA, 5 de junho de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
06/06/2024 18:08

Declarada incompetência
03/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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