18/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:51

Expedição de intimação.
23/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006060-88.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: MARIA DA GLORIA ARANHA DE LIMA Advogado(s): MAIRA BOTELHO DE CARVALHO (OAB:GO25241) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por MARIA DA GLORIA ARANHA DE LIMA em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados. Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, informou que não irá impugnar. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 10.463,13 (dez mil quatrocentos e sessenta e três reais e treze centavos), referente ao crédito da parte autora.

Amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020 e art. 535, § 3º, II, do CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito da parte autora, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. Serve o presente, por cópia, como Ofício. Feito o depósito, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Cumpra-se.

Intimem-se. Vitória da Conquista - BA., 04 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito
04/07/2025 19:34

Expedição de sentença.
04/07/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 19:34

Expedição de RPV.
20/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ARANHA DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
10/01/2025 19:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
10/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:15

Expedição de sentença.
07/11/2024 23:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
22/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ARANHA DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 09/04/2024.
12/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 13:14

Expedição de intimação.
03/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:50

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:48

Expedição de intimação.
30/11/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2023 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/10/2023 04:27

Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 09:17

Expedição de intimação.
23/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 17:54

Recebidos os autos
20/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 07:02

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2023 13:19

Expedição de intimação.
05/06/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 13:16

Expedição de intimação.
05/06/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
08/12/2022 17:05

Decorrido prazo de MAIRA BOTELHO DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.
04/12/2022 05:38

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/12/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
02/11/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:13

Expedição de intimação.
21/10/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 16:02

Expedição de intimação.
18/10/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 16:02

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 16:49

Conclusos para julgamento
27/04/2022 16:48

Expedição de intimação.
27/04/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 07:13

Decorrido prazo de MAIRA BOTELHO DE CARVALHO em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 06:36

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
03/04/2022 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.
24/03/2022 17:45

Expedição de intimação.
24/03/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:07

Conclusos para julgamento
08/11/2021 14:05

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:19

Conclusos para decisão
26/08/2021 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.
26/08/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
17/08/2021 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 21:45

Expedição de ato ordinatório.
17/08/2021 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 19:43

Expedição de intimação.
17/08/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:41

Declarada incompetência
12/08/2021 15:25

Conclusos para decisão
02/02/2021 08:56

Conclusos para julgamento
01/02/2021 18:36

Decorrido prazo de MAIRA BOTELHO DE CARVALHO em 03/12/2020 23:59:59.
31/01/2021 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.
10/01/2021 18:06

Decorrido prazo de MAIRA BOTELHO DE CARVALHO em 14/09/2020 23:59:59.
29/11/2020 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2020.
25/11/2020 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:29

Expedição de intimação via Sistema.
24/11/2020 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 15:29

Decisão de Saneamento e Organização
23/11/2020 16:32

Conclusos para decisão
24/10/2020 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/07/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:42

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:05

Publicado Intimação em 31/07/2020.
23/08/2020 23:04

Juntada de Petição de réplica
30/07/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 14:40

Juntada de ato ordinatório
28/05/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 08:13

Publicado Intimação em 07/05/2020.
06/05/2020 16:09

Expedição de citação via Sistema.
06/05/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 11:10

Conclusos para decisão
04/05/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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