21/08/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
02/08/2025 18:22

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 18:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 31/07/2025 23:59.
20/07/2025 04:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.
20/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8014524-28.2025.8.05.0080 - REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - BA25579-A REQUERIDO: SAMUEL TENORIO DA SILVA JUNIOR [] § DECISÃO § Vistos, etc.

O processo é público e não se verifica qualquer das hipóteses constantes do Art. 189, do CPC que justifique o segredo de justiça inserido pela Acionante no sistema PJe.

Inclusive, a decisão que determinou a Busca e Apreensão do Veículo, de natureza itinerante, nada dispões acerca do tema. Em consulta à decisão que deferiu a liminar, verifica-se que esta não menciona a matéria, portanto não há motivo idôneo para tramitar dessa forma a presente Requisição de Apreensão de Veículo.

Após removido o segredo de justiça em comento, cumpra-se a determinação contida na decisão liminar de busca e apreensão (id. 500592268), podendo ser utilizada como mandado para os fins de direito.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Aj
08/07/2025 18:14

Expedição de Mandado.
08/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:05

Expedição de intimação.
08/07/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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