TJBA - 0528876-02.2014.8.05.0001

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON DE SANTA ISABEL MIRANDA

CPF *09.***.*45-87

Advogados

GILDA REZENDE DE OLIVEIRA

OAB: 11948/BA

CPF *35.***.*02-72

ZELIA DO SACRAMENTO DE CASTRO

CPF *35.***.*33-53

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA COWAN S/A

CNPJ: 68.528.017/0001-50

Advogados

JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS

OAB: 26043/BA

CPF *06.***.*88-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 22:12

    Decorrido prazo de MILTON DE SANTA ISABEL MIRANDA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 22:12

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COWAN S/A em 15/07/2024 23:59.

  • 15/06/2024 22:11

    Publicado Despacho em 12/06/2024.

  • 15/06/2024 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0528876-02.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Milton De Santa Isabel Miranda Advogado: Gilda Rezende De Oliveira (OAB:BA11948) Advogado: Zelia Do Sacramento De Castro (OAB:BA13607) Executado: Construtora Cowan S/a Advogado: Jose Fernando Marques Muniz Santos (OAB:BA26043) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0528876-02.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MILTON DE SANTA ISABEL MIRANDA Advogado(s): GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB:BA11948), ZELIA DO SACRAMENTO DE CASTRO (OAB:BA13607) EXECUTADO: CONSTRUTORA COWAN S/A Advogado(s): JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS (OAB:BA26043) DESPACHO Vistos, etc...

    Diante da renúncia da advogada, intime-se o exequente, pessoalmente, para, em quinze dias, constituir novo patrono.

    Salvador, 07 de junho de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

  • 07/06/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 21:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/02/2024 08:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/01/2024 05:46

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COWAN S/A em 15/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:25

    Decorrido prazo de MILTON DE SANTA ISABEL MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 02:25

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COWAN S/A em 15/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:57

    Decorrido prazo de MILTON DE SANTA ISABEL MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COWAN S/A em 15/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:57

    Decorrido prazo de MILTON DE SANTA ISABEL MIRANDA em 15/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 01:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COWAN S/A em 15/12/2023 23:59.

  • 21/12/2023 01:19

    Publicado Despacho em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 19:19

    Publicado Despacho em 22/11/2023.

  • 04/12/2023 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 21/11/2023 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 22:09

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/09/2022 00:00

    Publicação

  • 27/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 15/09/2022 00:00

    Petição

  • 01/08/2022 00:00

    Petição

  • 08/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 02/07/2022 00:00

    Petição

  • 15/06/2022 00:00

    Publicação

  • 15/06/2022 00:00

    Publicação

  • 13/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/06/2022 00:00

    Petição

  • 01/04/2022 00:00

    Petição

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 15/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 02/12/2021 00:00

    Petição

  • 02/09/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 02/06/2021 00:00

    Publicação

  • 31/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 27/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/05/2021 00:00

    Petição

  • 27/04/2021 00:00

    Publicação

  • 23/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/04/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/04/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/04/2021 00:00

    Publicação

  • 21/04/2021 00:00

    Publicação

  • 19/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2021 00:00

    Petição

  • 15/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 11/03/2021 00:00

    Petição

  • 04/03/2021 00:00

    Petição

  • 03/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 01/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/01/2021 00:00

    Petição

  • 09/12/2020 00:00

    Publicação

  • 08/12/2020 00:00

    Petição

  • 07/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/11/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/11/2020 00:00

    Petição

  • 15/10/2020 00:00

    Petição

  • 15/10/2020 00:00

    Outras Decisões

  • 15/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 24/09/2020 00:00

    Publicação

  • 21/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 27/08/2020 00:00

    Petição

  • 10/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/07/2020 00:00

    Petição

  • 07/07/2020 00:00

    Publicação

  • 07/07/2020 00:00

    Publicação

  • 03/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/06/2020 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2020 00:00

    Petição

  • 03/06/2020 00:00

    Petição

  • 01/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 20/05/2020 00:00

    Petição

  • 16/04/2020 00:00

    Publicação

  • 14/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/04/2020 00:00

    Petição

  • 13/03/2020 00:00

    Publicação

  • 11/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2020 00:00

    Homologação de Transação

  • 05/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 01/02/2020 00:00

    Publicação

  • 30/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/01/2020 00:00

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 22/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/01/2020 00:00

    Petição

  • 18/01/2020 00:00

    Publicação

  • 16/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/01/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Petição

  • 14/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 09/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 20/12/2019 00:00

    Petição

  • 19/11/2019 00:00

    Publicação

  • 14/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/11/2019 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2019 00:00

    Petição

  • 02/11/2019 00:00

    Petição

  • 17/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/10/2019 00:00

    Petição

  • 03/10/2019 00:00

    Publicação

  • 01/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/09/2019 00:00

    Trânsito em julgado

  • 27/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Documento

  • 27/09/2019 00:00

    Documento

  • 27/09/2019 00:00

    Documento

  • 27/09/2019 00:00

    Petição

  • 23/03/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 23/03/2017 00:00

    Documento

  • 23/03/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 17/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/01/2017 00:00

    Petição

  • 30/11/2016 00:00

    Petição

  • 23/11/2016 00:00

    Petição

  • 15/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/11/2016 00:00

    Publicação

  • 04/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/10/2016 00:00

    Procedência em Parte

  • 02/09/2016 00:00

    Petição

  • 02/08/2016 00:00

    Petição

  • 28/07/2016 00:00

    Documento

  • 27/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/07/2016 00:00

    Petição

  • 04/07/2016 00:00

    Publicação

  • 30/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 21/06/2016 00:00

    Publicação

  • 17/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/06/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/06/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 29/04/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/04/2016 00:00

    Petição

  • 25/04/2016 00:00

    Petição

  • 20/04/2016 00:00

    Petição

  • 15/04/2016 00:00

    Publicação

  • 12/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/04/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2016 00:00

    Mero expediente

  • 08/04/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 15/10/2015 00:00

    Petição

  • 23/03/2015 00:00

    Petição

  • 26/01/2015 00:00

    Petição

  • 15/10/2014 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 18/09/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/09/2014 00:00

    Petição

  • 17/09/2014 00:00

    Documento

  • 15/09/2014 00:00

    Documento

  • 21/08/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 21/08/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 22/07/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/07/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 16/07/2014 00:00

    Mero expediente

  • 16/07/2014 00:00

    Audiência Designada

  • 15/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0566368-28.2014.8.05.0001

Condominio Paralela Parque

Carlos Bomfim Marinho

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2014 12:50

Exibir Processo

Processo nº 8123509-08.2023.8.05.0001

Manoel da Hora Barbosa

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Daniela Sodre Xavier

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2023 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0000311-45.2009.8.05.0265

Florisvaldo de Souza

O Municipio de Ubata

Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2009 09:13

Exibir Processo

Processo nº 8002578-26.2023.8.05.0243

Banco Pan S.A

Maria Candida Rosa de Souza

Advogado: Lourival Rosa de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/10/2023 23:29

Exibir Processo

Processo nº 8046256-46.2020.8.05.0001

Condominio Edf Suites Plakaford Beach

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Deiser Goncalves Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2020 14:20

Exibir Processo