17/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2025 08:56

Baixa Definitiva
17/06/2025 08:56

Transitado em Julgado em 17/06/2025
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
12/06/2025 01:01

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 16:31

Deliberado em sessão - julgado
29/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:00

Incluído em pauta para 04/06/2025 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.
16/05/2025 15:14

Solicitado dia de julgamento
28/04/2025 07:48

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2025 20:40

Juntada de Petição de CC_8090001_71.2023.8.05.0001_
23/04/2025 00:39

Decorrido prazo de JUÍZO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:39

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:39

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS ESTRELA DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 07:42

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:46

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:08

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
07/04/2025 11:36

Recebidos os autos
07/04/2025 11:36

Juntada de despacho
07/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2024 09:16

Baixa Definitiva
21/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em 21/11/2024
20/11/2024 01:40

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS ESTRELA DE JESUS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:37

Juntada de notificação
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Documento_1
10/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:51

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
08/10/2024 14:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 15:14

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:33

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
13/09/2024 18:45

Solicitado dia de julgamento
06/09/2024 17:53

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)
06/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição de agravo (lei 12.322/2010)
04/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 06:10

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:23

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE)
28/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 08:29

Juntada de Petição de AP_8090001_71.2023.8.05.0001_
26/08/2024 08:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:49

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/08/2024 09:59

Recebidos os autos
08/08/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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