10/07/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0579452-62.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fernando Jose Batista Araujo Advogado: Liliana De Souza Bitencourt Maia (OAB:BA12372) Exequente: Liliane Gomes Araujo Advogado: Liliana De Souza Bitencourt Maia (OAB:BA12372) Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: 7 De Abril Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Gyzella Paranhos Dos Santos Sousa (OAB:BA25357) Advogado: Thais Magalhaes Fonseca (OAB:BA31483) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Executado: Lps Bahia - Consultoria De Imoveis Ltda Advogado: Helio Yazbek (OAB:SP168204) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0579452-62.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FERNANDO JOSE BATISTA ARAUJO e outros Advogado(s): LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA (OAB:BA12372) EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A e outros (2) Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711), GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (OAB:BA25357), THAIS MAGALHAES FONSECA (OAB:BA31483), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772), HELIO YAZBEK (OAB:SP168204) DECISÃO Vistos, etc.

Não foram identificados bens da parte executada por este Juízo na oportunidade em que foi realizada pesquisa mediante o sistema INFOJUD, vide certidão anexada ao id 392964051.

Intimados para se manifestarem, os exequentes permaneceram silentes.

Destaco que o exequente tem o dever de contribuir para a resolução definitiva da causa, em conformidade com o princípio da cooperação processual.

Nesse contexto, refiro-me ao seguinte precedente jurisprudencial do STJ: “1.

Fincou a Corte orientação no sentido de que o deferimento de expedição de ofício a órgãos da administração pública, com o fim de obter informações sobre bens passíveis de penhora, é restrito aos casos excepcionais e após a comprovação de que o exeqüente exauriu os meios à sua disposição para localizar o patrimônio do executado 2.

Precedentes jurisprudenciais.

Incidência da Súmula 83/STJ. 3.

Recurso não conhecido.” (STJ - 1ªT., REsp nº 160238/RS, Rel.

Min.

Milton Luiz Pereira, DJ 25/06/2001, p. 106).

Diante da ineficácia das tentativas deste Juízo em localizar bens do devedor, SUSPENDO a execução pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do NCPC.

Concedo à parte credora um alvará judicial para persistir nas buscas de patrimônio que possibilitem a penhora e a excussão.

O alvará deverá ser impresso e apresentado pela parte interessada aos respectivos destinatários.

Pelo presente alvará, a FERNANDO JOSE BATISTA ARAUJO e LILIANE GOMES ARAUJO ficam autorizados a realizar pesquisas junto a instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Capitania dos Portos e Prefeitura Municipal de Salvador, quanto à existência de bens e ativos em nome dos executados: OAS EMPREENDIMENTOS S/A (06.***.***/0001-30), 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (11.***.***/0001-60) e LPS BAHIA (08.***.***/0001-02).

Os destinatários deverão fornecer todas as informações necessárias acerca de bens e valores pertencentes ao executado supracitado.

Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem localização do executado ou de bens penhoráveis, o exequente deverá se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação.

O prosseguimento da execução poderá ser requerido a qualquer momento, desde que indicados bens penhoráveis pertencentes ao devedor.

Esta decisão possui força de Alvará Judicial e tem validade de 01 (um) ano a partir da presente data.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - BA, data registrada no sistema.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
05/06/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
09/07/2023 22:31

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BATISTA ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 09:09

Decorrido prazo de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 17:34

Decorrido prazo de LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 17:34

Decorrido prazo de LILIANE GOMES ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 17:34

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 03:30

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:34

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:30

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:30

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:30

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:29

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:29

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:29

Desentranhado o documento
07/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
07/11/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
14/10/2022 12:46

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
08/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2021 00:00

Petição
19/11/2021 00:00

Petição
07/11/2021 00:00

Petição
28/08/2021 00:00

Publicação
26/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2021 00:00

Mero expediente
12/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2021 00:00

Petição
01/04/2021 00:00

Publicação
30/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2021 00:00

Mero expediente
24/07/2020 00:00

Correção de Classe
09/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2020 00:00

Petição
04/06/2020 00:00

Publicação
02/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/11/2019 00:00

Petição
10/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
05/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/11/2019 00:00

Petição
30/10/2019 00:00

Publicação
25/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019 00:00

Improcedência
04/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2019 00:00

Concluso para Sentença
20/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Petição
01/09/2019 00:00

Publicação
28/08/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
27/08/2019 00:00

Petição
14/07/2019 00:00

Publicação
11/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
10/07/2019 00:00

Audiência Designada
29/06/2018 00:00

Petição
20/04/2018 00:00

Petição
24/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2017 00:00

Petição
06/06/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Publicação
19/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2017 00:00

Mero expediente
27/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/03/2017 00:00

Petição
04/03/2017 00:00

Publicação
02/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/10/2016 00:00

Petição
30/09/2016 00:00

Publicação
28/09/2016 00:00

Petição
27/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/09/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/09/2016 00:00

Petição
13/09/2016 00:00

Documento
13/09/2016 00:00

Petição
12/09/2016 00:00

Petição
12/09/2016 00:00

Petição
17/08/2016 00:00

Expedição de Carta
17/08/2016 00:00

Expedição de Carta
17/08/2016 00:00

Expedição de Carta
12/07/2016 00:00

Audiência Designada
06/07/2016 00:00

Publicação
01/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2016 00:00

Mero expediente
27/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Publicação
16/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2015 00:00

Mero expediente
17/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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