02/09/2025 17:46

Conclusos para decisão
05/08/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003261-09.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANA MOREIRA DE MELO Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo cujo valor da causa, quando do ajuizamento, está abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 1º da Resolução nº. 547 do CNJ, sob pena de extinção da presente Execução. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
04/07/2025 22:52

Expedição de despacho.
04/07/2025 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
31/08/2024 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
10/05/2024 10:24

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:15

Expedição de despacho.
07/05/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/01/2024 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.
19/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:47

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 17:08

Expedição de despacho.
02/08/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/05/2023 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2022 10:56

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:14

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 21:38

Expedição de Certidão via Sistema.
07/10/2020 08:41

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
01/10/2020 11:44

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
01/10/2020 11:44

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
31/08/2020 14:22

Conclusos para decisão
31/08/2020 10:28

Audiência conciliação realizada para 27/07/2020 08:15.
28/07/2020 09:34

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
27/07/2020 19:49

Conclusos para decisão
02/07/2020 15:12

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
30/06/2020 07:36

Conclusos para decisão
29/06/2020 20:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/06/2020 10:06

Audiência conciliação designada para 27/07/2020 08:15.
28/04/2020 13:19

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
28/04/2020 13:19

Juntada de carta via ar digital
22/04/2020 16:19

Audiência conciliação designada para 27/07/2020 08:15.
14/04/2020 12:03

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
14/04/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 07:31

Conclusos para decisão
23/09/2019 18:46

Decorrido prazo de ANA MOREIRA DE MELO em 05/09/2019 23:59:59.
29/07/2019 16:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/07/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 16:56

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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