13/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:47

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ANDRADE em 24/01/2025 23:59.
18/02/2025 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
18/02/2025 19:47

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 06/02/2025 23:59.
28/12/2024 19:30

Publicado Despacho em 11/12/2024.
28/12/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 00:52

Expedição de despacho.
07/12/2024 00:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ANDRADE em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
04/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:53

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ANDRADE em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8148486-98.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudio Santos Andrade Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8148486-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CLAUDIO SANTOS ANDRADE Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO registrado(a) civilmente como ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/06/2024 19:21

Expedição de decisão.
07/06/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 18:35

Conclusos para julgamento
09/04/2024 18:34

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 05:16

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS ANDRADE em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 30/05/2023.
02/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
27/05/2023 14:39

Expedição de sentença.
27/05/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 19:27

Expedição de citação.
26/05/2023 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 19:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO SANTOS ANDRADE - CPF: *10.***.*09-68 (REQUERENTE).
24/05/2023 12:17

Conclusos para julgamento
08/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:02

Expedição de citação.
09/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:58

Conclusos para despacho
06/02/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 03:59

Publicado Despacho em 20/12/2022.
18/01/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/12/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:33

Conclusos para despacho
09/11/2022 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 06:04

Publicado Despacho em 06/10/2022.
20/10/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
07/10/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:09

Conclusos para despacho
05/10/2022 00:26

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/10/2022 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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