11/07/2025 16:28

Expedição de intimação.
11/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:59

Expedição de ofício.
11/02/2025 17:28

Expedição de sentença.
11/02/2025 17:28

Expedição de RPV.
13/11/2024 17:11

Desentranhado o documento
13/11/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
12/11/2024 18:16

Expedição de sentença.
12/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:16

Decorrido prazo de SERGIO VIANA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8023712-64.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sergio Viana Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Reu: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8023712-64.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: SERGIO VIANA DOS SANTOS Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR – GCM, ao argumento de inexigibilidade do título executivo.

Em suma, aduz que não houve intimação regular do seu defensor do teor da sentença, o que viola seu direito ao contraditório e ampla defesa.

Outrossim, defendeu a necessidade de realização de exame técnico contábil, por descordar com o valor exeqüendo apresentado.

A parte impugnada manifestou pela rejeição da impugnação.

Decido.

Da análise do coligido, tenho que não assiste razão à parte impugnante.

Primeiro, quanto à nulidade ventilada na impugnação, não verifico sua ocorrência, haja vista que a parte acionada foi devidamente comunicada dos atos processuais desde a citação, tanto que ofereceu contestação tempestivamente.

Neste particular, tem-se que houve a regular citação e intimação da SUPREV, a qual, posteriormente, adquiriu a denominação de GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR – GCM, tratando, portanto, da mesma autarquia municipal.

Ademais, não houve qualquer arguição de excesso de execução, com apresentação de cálculos divergentes dos apresentados pela parte exeqüente, de modo a justificar a realização de exame contábil, a fim de dirimir eventual controvérsia.

Pelo exposto, rejeito a impugnação a cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados pela parte exeqüente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV ou ofício para formação do precatório, caso o valor exeqüendo ultrapasse o teto instituído pelo Município para pagamento por requisitório de pequeno valor.

Após, arquive-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
20/09/2024 19:01

Expedição de sentença.
20/09/2024 18:20

Expedição de sentença.
20/09/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 17:26

Decorrido prazo de SERGIO VIANA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo de SERGIO VIANA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:51

Publicado Despacho em 12/06/2024.
10/07/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8023712-64.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sergio Viana Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Reu: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8023712-64.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: SERGIO VIANA DOS SANTOS Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA registrado(a) civilmente como JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO Certifique a Secretaria se a parte acionada foi regularmente intimada da sentença.

Após, retornem conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/06/2024 19:12

Conclusos para julgamento
07/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:56

Expedição de despacho.
07/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
05/11/2023 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
05/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
23/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2023 13:22

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2022 09:37

Decorrido prazo de SERGIO VIANA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
01/07/2022 05:21

Publicado Certidão em 30/06/2022.
01/07/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:33

Decorrido prazo de SERGIO VIANA DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 20:29

Publicado Sentença em 19/08/2021.
27/08/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
18/08/2021 13:27

Expedição de sentença.
18/08/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2021 09:49

Conclusos para julgamento
26/06/2021 01:42

Decorrido prazo de SERGIO VIANA DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59.
25/06/2021 17:55

Publicado Intimação em 16/11/2020.
25/06/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
26/05/2021 05:28

Decorrido prazo de SERGIO VIANA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:51

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 18:16

Publicado Despacho em 10/05/2021.
11/05/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 18:54

Juntada de Petição de réplica
07/05/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2021 17:09

Expedição de citação.
02/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:44

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2020 14:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
27/04/2021 16:43

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2021 15:48

Expedição de citação.
22/03/2021 15:31

Desentranhado o documento
22/03/2021 15:31

Cancelada a movimentação processual
26/01/2021 17:28

Juntada de ato ordinatório
26/01/2021 17:25

Juntada de Certidão
04/01/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:45

Conclusos para julgamento
07/12/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:12

Conclusos para despacho
12/11/2020 13:11

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:23

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2020 19:23

Expedição de citação via Sistema.
03/03/2020 19:23

Expedição de citação via Sistema.
03/03/2020 12:38

Audiência conciliação designada para 16/09/2020 14:35.
03/03/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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