17/06/2024 09:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/06/2024 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
16/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8123641-02.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Caique De Santana Santos Advogado: Luiz Oliveira Vasconcelos Junior (OAB:BA42922) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8123641-02.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CAIQUE DE SANTANA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 7 de junho de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
07/06/2024 18:57

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:56

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:43

Expedição de Ofício.
17/01/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIQUE DE SANTANA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de CAIQUE DE SANTANA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
24/12/2023 09:27

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/11/2023.
24/12/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
16/12/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 18:13

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
23/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:01

Publicado Sentença em 27/07/2023.
28/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 15:55

Comunicação eletrônica
26/07/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 18:59

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:44

Expedição de sentença.
19/04/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 18:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/03/2023 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
09/02/2023 13:57

Expedição de sentença.
09/02/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:34

Expedição de citação.
08/02/2023 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:13

Conclusos para julgamento
29/08/2022 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 18:19

Expedição de citação.
15/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:07

Conclusos para despacho
12/08/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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