TJBA - 8022882-59.2024.8.05.0001

30/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 11:46

Incluído em pauta para 14/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

30/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento

29/05/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025 09:22

Conclusos para decisão

11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JESICA TATIANA PONCE em 10/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de JESICA TATIANA PONCE em 03/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

20/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

18/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025 08:20

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

11/03/2025 12:49

Cominicação eletrônica

11/03/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025 12:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

10/03/2025 13:03

Conclusos para decisão

11/02/2025 14:34

Recebidos os autos

11/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento

11/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio