28/05/2025 05:29

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 23/04/2025 23:59.
06/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:32

Expedição de intimação.
20/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000093-19.2015.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Coração De Maria Requerente: Maria Do Ceu Cerqueira Simoes Advogado: Andre Luiz Oliveira De Lacerda (OAB:BA7907) Requerido: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Intimação: Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 dias, tomarem ciência da expedição do precatório e RPV, cujos ofícios requisitórios encontram-se disponibilizados nos autos
30/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:31

Expedição de intimação.
30/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:57

Expedição de intimação.
07/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:29

Expedição de intimação.
12/07/2024 14:28

Expedição de intimação.
12/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:24

Expedição de intimação.
25/06/2024 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:08

Expedição de intimação.
10/06/2024 17:08

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:08

Expedição de intimação.
10/06/2024 17:08

Expedição de Ofício.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000093-19.2015.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Coração De Maria Requerente: Maria Do Ceu Cerqueira Simoes Advogado: Andre Luiz Oliveira De Lacerda (OAB:BA7907) Requerido: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000093-19.2015.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REQUERENTE: MARIA DO CEU CERQUEIRA SIMOES Advogado(s): ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA (OAB:BA7907) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027), DIEGO LOMANTO ANDRADE (OAB:BA27642), ERIKA KELLER DIAS (OAB:BA53078), AILANA PEIXOTO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como AILANA PEIXOTO OLIVEIRA (OAB:BA41790), LIS MATTOS ALVES (OAB:BA47599) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda desarquivada a fim de retificar ofício outrora expedido referente aos precatórios, devendo a verba sucumbencial ser expedida em ofício em separado.

Além disto a parte autora apresentou novos cálculos de atualização.

Intimada, a Fazenda Municipal solicitou prazo para manifestar-se sobre os novos cálculos. É o que importa relatar.

Decido.

Constata-se que a homologação de valores resta ultrapassa com a concordância das partes e determinação judicial de expedição da respectiva ordem de pagamento.

Logo, não pode o postulante se valer de irregularidades formais para promover revisão ou retificação de valores.

Ademais, deve-se ponderar que a apresentação de novos cálculos, mesmo que apenas de atualização/correção monetária, somente acarretará um maior atravancamento processual, dada a necessidade de reabertura do contraditório.

Todavia, deve-se registrar ser desnecessária a apresentação cálculos, devendo a serventia expedir novos ofícios nos moldes anteriores, observando os valores e a data de atualização dos ofícios.

Nesse ensejo, considerando a formalidade exigida pelo Setor competente, e diante da ausência de impugnação oportuna do ente executado, consoante certificado em ID Nº42270705 , HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID Nº23108976 e reiterados em ID Nº 44110205, observada a data de atualização.

Isto, posto, expeçam-se novos ofícios/ordens de pagamento pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Coração de Maria, 13 de maio de 2024.

Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
07/06/2024 19:36

Desentranhado o documento
07/06/2024 19:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:34

Expedição de intimação.
24/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
21/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:42

Expedição de intimação.
13/05/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:42

Expedição de intimação.
25/01/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:40

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 06/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:40

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 06/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:40

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 06/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:40

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:40

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 06/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:00

Publicado Intimação em 28/11/2023.
13/12/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:08

Expedição de intimação.
27/11/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:07

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:05

Processo Desarquivado
15/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 11:08

Baixa Definitiva
06/08/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 08:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:01

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
26/08/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:50

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 09:15

Expedição de Ofício.
03/05/2022 05:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 09:43

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:28

Expedição de Ofício.
28/10/2021 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA em 17/09/2021 23:59.
11/09/2021 13:20

Publicado Despacho em 09/09/2021.
11/09/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
08/09/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 09:50

Conclusos para decisão
07/09/2021 08:40

Expedição de Ofício.
25/05/2021 09:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 05:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:02

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 23:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 12:14

Publicado Intimação em 16/12/2019.
13/12/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 09:47

Expedição de citação via Central de Mandados.
12/12/2019 09:47

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
06/11/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA em 05/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 11:26

Conclusos para despacho
28/08/2019 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2019 20:10

Juntada de Petição de citação
17/07/2019 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2019 01:34

Decorrido prazo de ANDRESON DA SILVA LIMA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 01:34

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO VEIGA BACELAR BATISTA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 01:34

Decorrido prazo de SINFRONIO DE ALMEIDA SAMPAIO em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 01:34

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:05

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE LACERDA em 12/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2019 16:29

Expedição de citação.
05/07/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 08:29

Expedição de intimação.
13/06/2019 12:03

Expedição de Certidão.
16/04/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:53

Devolvidos os autos
01/10/2018 15:22

MANDADO
01/10/2018 15:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/10/2018 15:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/10/2018 15:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/09/2018 15:11

RECEBIMENTO
13/09/2018 15:11

MERO EXPEDIENTE
03/04/2018 09:01

CONCLUSÃO
03/04/2018 08:57

PETIÇÃO
03/04/2018 08:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/03/2018 10:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/11/2017 13:46

DOCUMENTO
21/11/2017 12:19

MANDADO
21/11/2017 12:19

MANDADO
07/11/2017 13:05

MANDADO
07/11/2017 12:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2017 12:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2017 12:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2017 12:43

RECEBIMENTO
02/12/2016 11:37

REMESSA
02/12/2016 11:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2016 11:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/05/2016 10:50

RECEBIMENTO
23/10/2015 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/07/2015 11:33

PETIÇÃO
13/07/2015 11:28

DOCUMENTO
01/07/2015 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/06/2015 11:57

MANDADO
16/06/2015 11:56

MANDADO
16/06/2015 11:55

MANDADO
04/05/2015 10:15

PETIÇÃO
04/05/2015 10:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2015 09:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/04/2015 09:51

RECEBIMENTO
16/04/2015 13:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/04/2015 10:57

PETIÇÃO
13/04/2015 11:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/03/2015 11:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/03/2015 10:52

MANDADO
20/03/2015 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/03/2015 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/03/2015 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/03/2015 10:34

RECEBIMENTO
20/03/2015 10:33

PROCEDÊNCIA EM PARTE
20/02/2015 08:37

CONCLUSÃO
20/02/2015 08:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/02/2015 08:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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