05/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:23

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2025 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 21:50

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCIA CLELIA PEDREIRA LOBAO em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 15:38

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0520397-15.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Lucia Clelia Pedreira Lobao Advogado: Evandro Jose Lago (OAB:BA32307) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
07/03/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 20:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2023 23:59.
25/11/2023 19:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 07:52

Decorrido prazo de LUCIA CLELIA PEDREIRA LOBAO em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:54

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:36

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:26

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/06/2022 00:00

Petição
26/05/2022 00:00

Publicação
24/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2022 00:00

Mero expediente
15/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2020 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
30/07/2020 00:00

Redistribuição de processo - saída
30/07/2020 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
15/04/2017 00:00

Publicação
11/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2017 00:00

Incompetência
10/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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