TJBA - 8001206-32.2025.8.05.0256
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 10:53
Desentranhado o documento
-
31/07/2025 10:53
Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 17:44
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8001206-32.2025.8.05.0256 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor: IMPETRANTE: REDE SUSTENTABILIDADE - COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL TEIXEIRA DE FREITAS/BA Réu: IMPETRADO: REDE SUSTENTABILIDADE - COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL BAHIA
Vistos...
Verifica-se que a presente demanda envolve partes qualificadas como pessoas jurídicas de direito privado, o que afasta a competência absoluta deste Juízo, especializado em matérias da Fazenda Pública.
Dessa forma, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, observada a regular distribuição, em razão da incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas, BA. 15 de julho de 2025 RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito -
15/07/2025 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/07/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 10:14
Declarada incompetência
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10/07/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/07/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 08:51
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 18:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/06/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 15:10
Declarada incompetência
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11/03/2025 17:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 04:26
Publicado Decisão em 07/03/2025.
-
07/03/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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26/02/2025 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/02/2025 14:58
Declarada incompetência
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25/02/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/02/2025 08:14
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 15:48
Distribuído por sorteio
-
24/02/2025 15:48
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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