03/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
15/03/2025 03:48

Decorrido prazo de MICHEL ANTOINE GASTON ESTEBAN em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:48

Decorrido prazo de Roberto Merloz em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 14/02/2025.
27/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
28/12/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MICHEL ANTOINE GASTON ESTEBAN em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de Roberto Merloz em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:39

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0110475-30.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Ivan Dantas Pugliese Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Executado: Michel Antoine Gaston Esteban Advogado: Mario Jose De Almeida Dias (OAB:BA3444) Executado: Roberto Merloz Advogado: Mario Jose De Almeida Dias (OAB:BA3444) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 01:19

Publicado Despacho em 18/12/2023.
31/12/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
15/12/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
16/07/2023 03:55

Decorrido prazo de Roberto Merloz em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:57

Decorrido prazo de MICHEL ANTOINE GASTON ESTEBAN em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:49

Decorrido prazo de JOSE IVAN DANTAS PUGLIESE em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 03:31

Publicado Decisão em 15/06/2023.
16/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
31/10/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/04/2022 00:00

Publicação
19/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2022 00:00

Mero expediente
08/04/2022 00:00

Petição
09/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2021 00:00

Petição
30/08/2021 00:00

Petição
28/08/2021 00:00

Publicação
26/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2021 00:00

Mero expediente
16/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2017 00:00

Publicação
15/02/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2017 00:00

Documento
14/02/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2016 00:00

Publicação
07/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
05/12/2016 00:00

Audiência Designada
24/02/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2016 00:00

Petição
04/02/2016 00:00

Publicação
01/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/01/2016 00:00

Petição
19/01/2016 00:00

Petição
19/01/2016 00:00

Petição
19/01/2016 00:00

Petição
19/01/2016 00:00

Petição
19/01/2016 00:00

Petição
19/01/2016 00:00

Petição
19/01/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/01/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
19/01/2016 00:00

Correção de Classe
12/06/2015 00:00

Recebimento
19/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2014 00:00

Publicação
09/12/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/02/2013 00:00

Ato ordinatório
20/10/2010 01:43

Publicado pelo dpj
19/10/2010 09:18

Enviado para publicação no dpj
14/10/2010 18:42

Conclusão
14/10/2010 18:35

Recebimento
12/04/2010 18:40

Remessa
09/11/2009 14:13

Petição
26/10/2009 20:41

Protocolo de Petição
26/10/2009 15:22

Protocolo de Petição
16/10/2009 13:15

Entrega em carga/vista
09/10/2009 00:23

Publicado pelo dpj
08/10/2009 10:35

Enviado para publicação no dpj
11/12/2008 09:25

Conclusão
05/12/2008 16:07

Protocolo de Petição
28/11/2008 07:49

Homologação de Transação
27/11/2008 20:46

Publicado pelo dpj
26/11/2008 17:24

Conclusão
26/11/2008 17:15

Petição
26/11/2008 17:14

Protocolo de Petição
24/11/2008 18:31

Documento
17/11/2008 15:43

Mandado
11/11/2008 19:38

Expedição de documento
07/11/2008 22:26

Publicado pelo dpj
07/11/2008 16:34

Enviado para publicação no dpj
28/10/2008 19:31

Recebimento
21/10/2008 19:04

Entrega em carga/vista
15/10/2008 20:57

Publicado pelo dpj
15/10/2008 16:15

Enviado para publicação no dpj
10/10/2008 10:41

Conclusão
10/10/2008 10:41

Conclusão
09/10/2008 15:52

Protocolo de Petição
06/10/2008 17:00

Entrega em carga/vista
06/10/2008 16:59

Documento
30/09/2008 22:43

Publicado pelo dpj
30/09/2008 16:50

Enviado para publicação no dpj
09/09/2008 18:13

Juntada
06/08/2008 19:51

Publicado pelo dpj
06/08/2008 16:50

Enviado para publicação no dpj
29/07/2008 20:09

Publicado pelo dpj
29/07/2008 16:41

Enviado para publicação no dpj
28/07/2008 17:01

Mandado - juntado
24/07/2008 20:06

Publicado pelo dpj
24/07/2008 17:38

Mandado - entregue ao oficial
24/07/2008 17:37

Mandado - expedido
24/07/2008 16:53

Enviado para publicação no dpj
24/07/2008 16:11

Processo autuado
24/07/2008 16:01

Entrada de processo na vara
24/07/2008 15:56

Envio de processo para vara
24/07/2008 14:52

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2008

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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