13/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
13/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
29/10/2024 11:57

Juntada de Termo de audiência
25/10/2024 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 09:44

Juntada de informação
16/10/2024 11:13

Recebidos os autos.
11/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
11/10/2024 13:58

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 29/10/2024 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
23/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
16/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 16:56

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8047711-75.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Executado: Ednaldo Oliveira De Sousa Advogado: Adriana Virginia Souza Gomes (OAB:RJ189353) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
16/02/2024 04:30

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/02/2024 23:59.
05/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:03

Publicado Decisão em 18/12/2023.
19/12/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:16

Outras Decisões
28/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
08/07/2023 12:25

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:21

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:22

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 20:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/11/2022 23:59.
25/01/2023 15:46

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:47

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/11/2022 23:59.
18/10/2022 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
18/10/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 04:14

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
11/10/2022 10:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/10/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:21

Mandado devolvido Negativamente
09/06/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 11:14

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 04:53

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 08:47

Publicado Decisão em 11/05/2022.
12/05/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 10:41

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2022 12:42

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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